22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500705-04.2019.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS SANTOS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, RG 42371617, pai Manoel Antonio dos Santos, mãe Laulita Elpia Ferreira, Nascido/Nascida em 02/08/1985, de cor Pardo, natural de Guarujá, - SP, com endereço à Avenida Manoel da Cruz Michael, 937 OU 753, Jardim Sao Manoel, R. MANOEL DA CRUZ MICHAEL, CEP 11430-090, Guarujá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, e CONDENO o réu R. F. DOS S. , como incurso noartigo 155, § 4º, inciso I, combinado com o artigo 14, II, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 15(quinze) dias de reclusão, em regime ABERTO, apelando solto,sem direito à conversão em pena alternativa, por ausência de pressuposto legal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 21 de agosto de 2025.
15/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
28/03/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:09

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 07:27

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:50

Conclusos para despacho
15/12/2022 12:34

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
15/12/2022 12:33

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 10:32

Extinta a punibilidade por prescrição
04/11/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 13:19

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:49

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 10:50

Expedição de Ofício.
08/11/2021 18:54

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 18:42

Juntada de Mandado
15/10/2021 09:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 09:02

Expedição de Ofício.
13/10/2021 15:52

Expedição de Mandado.
13/10/2021 15:51

Expedição de Mandado.
08/10/2021 14:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/10/2021 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
08/10/2021 14:23

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 14:21

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:46

Conclusos para despacho
23/03/2021 16:12

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 07:17

Expedição de Certidão.
08/06/2020 18:07

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/03/2021 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
05/06/2020 20:39

Expedição de Certidão.
05/06/2020 20:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 20:38

Expedição de Certidão.
05/06/2020 20:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 15:30

Conclusos para despacho
15/05/2020 18:41

Expedição de Certidão.
24/01/2020 18:13

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/05/2020 03:15:00, 3ª Vara Criminal.
12/12/2019 12:23

Expedição de Certidão.
12/12/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 12:22

Expedição de Certidão.
12/12/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2019 09:17

Conclusos para decisão
24/08/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 07:16

Expedição de Certidão.
29/07/2019 11:32

Expedição de Certidão.
29/07/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 11:28

Expedição de Certidão.
29/07/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 18:27

Expedição de Ofício.
06/07/2019 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 17:31

Conclusos para despacho
20/05/2019 23:42

Expedição de Certidão.
20/05/2019 23:41

Juntada de Mandado
03/05/2019 13:23

Expedição de Certidão.
30/04/2019 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2019 12:29

Expedição de Mandado.
22/04/2019 14:53

Juntada de Certidão
15/04/2019 11:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
15/04/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 14:26

Expedição de Certidão.
08/04/2019 14:26

Expedição de Certidão.
08/04/2019 13:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/04/2019 16:58

Conclusos para decisão
03/04/2019 16:58

Expedição de Certidão.
03/04/2019 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 09:29

Expedição de Certidão.
18/03/2019 17:20

Expedição de Certidão.
18/03/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 17:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 09:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/02/2019 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/02/2019 18:09

Recebidos os autos
22/02/2019 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/02/2019 16:46

Juntada de Alvará
22/02/2019 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2019 16:00

Expedição de Alvará.
22/02/2019 15:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 13:59

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 10:30

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
21/02/2019 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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