19/05/2025 15:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 15:51

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:12

Expedido Certidão
14/05/2025 10:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/04/2025 18:43

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/04/2025 08:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:07

Expedido Certidão
17/03/2025 15:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 14:43

Recurso especial
13/03/2025 17:11

Expedido Termo
07/03/2025 11:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/03/2025 10:37

Recebidos os autos do MP
06/03/2025 13:10

Juntada de petição
06/03/2025 13:10

Expedido Termo
03/03/2025 10:01

Expedido Certidão
20/02/2025 17:19

Expedido Certidão
20/02/2025 17:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/02/2025 16:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 16:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/02/2025 16:41

Expedido Certidão
17/02/2025 01:19

Prazo
30/01/2025 19:10

Juntada de petição
30/01/2025 19:10

Expedido Termo
22/01/2025 18:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 18:23

Expedido Certidão
15/01/2025 18:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/01/2025 17:49

Expedido Certidão
14/01/2025 22:24

Acórdão registrado
13/01/2025 22:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/01/2025 22:36

Julgado virtualmente
13/01/2025 09:24

Processo encaminhado para o Magistrado
10/01/2025 08:30

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
09/01/2025 23:42

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 23:29

Despacho
08/01/2025 10:57

Conclusos para o Relator
01/01/2025 18:15

Juntada de petição
01/01/2025 18:15

Expedido Termo
29/12/2024 13:54

Expedido Certidão
18/12/2024 17:24

Expedido Certidão
18/12/2024 17:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/12/2024 10:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/12/2024 10:00

Despacho
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/12/2024 13:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/12/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
29/11/2024 13:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/11/2024 13:52

Expedido Termo
28/11/2024 11:12

Documento Finalizado
28/11/2024 11:12

Expedido Termo - Diligência - Acervo
27/11/2024 18:32

Juntada de petição
27/11/2024 18:32

Expedido Termo
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 12:01

Prazo
18/11/2024 09:28

Expedido Certidão
14/11/2024 14:33

Vista
14/11/2024 11:54

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
13/11/2024 17:02

Processo Cadastrado
11/11/2024 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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