20/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007630-24.2025.8.26.0005 (processo principal 1006867-06.2025.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ester Cipriano Dutra - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS -

Vistos.

Diante do comunicado conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor corresponde à taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada.

O exequente deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto.

Prazo de 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se. - ADV: THALIA ROSA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 476833/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP)
19/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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