20/08/2025 15:49

Decisão Monocrática - Não Provida
27/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:47

Baixa Definitiva
27/02/2025 10:06

Documento Finalizado
27/02/2025 09:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
24/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 13:09

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/02/2025 13:52

Despacho
10/02/2025 14:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/02/2025 12:59

Prazo
06/02/2025 19:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/02/2025 13:09

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
31/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/01/2025 14:21

Recurso Especial
13/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/12/2024 09:29

Recebidos os autos do MP
06/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/11/2024 15:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:13

Documento Finalizado
02/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:47

Baixa Definitiva
29/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2024 17:10

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2024 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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