01/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009729-19.2025.8.26.0602 (processo principal 1028755-88.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Bonésio Pereira Chagas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA -

Vistos.

Verifico que o valor depositado é inferior ao valor devido a título de preparo, conforme o Comunicado Conjunto 951/2023 juntado abaixo.

Recolha a parte recorrente (particular) a DIFERENÇA de R$ 2407,10 (recolher em Guia DARE-SP) correspondente ao preparo processual e R$ 32,75 (recolher em Guia FEDTJ) correspondente à citação/intimação pelo portal, no prazo de 48 horas (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09), sob pena de deserção.

Nesse sentido, os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo.

PREPARO - JEFAZ - 2024 Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, o preparo: Corresponderá aos recolhimentos de: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Endereço do Portal de Custas: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Intimem-se. - ADV: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS (OAB 430759/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
20/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 22:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:52

Julgada Procedente a Impugnação à Execução
31/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento
25/07/2025 22:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 22:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/07/2025 08:15

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2025 17:07

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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