05/09/2025 12:20

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/09/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:02

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:01

Expedição de Ofício.
29/08/2025 10:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 20:22

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:55

Trânsito em Julgado às partes
25/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507439-46.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALLAN REGIS DE OLIVEIRA - PABLO DIAS DOS SANTOS -

Vistos.

Ante a manifestação do Ministério Público de fls. 369/370, julgo extinta a pena de multa em relação ao réu Allan Regis de Oliviera, pela isenção.

Anote-se e comunique-se, com observação de que ainda pende de cumprimento junto à Vara de Execução pena privativa de liberdade.

Tanto que cumprida quanto ao mais a r. decisão condenatória, arquivem-se os autos.

P.R.I.

São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: MARIANA ENEIDA SANTOS MUNIZ (OAB 500733/SP), SONIA MARIA MERCURI LUIZ (OAB 56095/SP)
22/08/2025 20:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:29

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
21/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 12:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/04/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:39

Juntada de Mandado
05/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 03:43

Suspensão do Prazo
10/01/2025 16:48

Expedição de Mandado.
20/12/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:26

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 15:45

Autos no Prazo
04/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 15:14

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 18:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 22:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 22:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2024 22:04

Conclusos para despacho
03/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 14:12

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:56

Juntada de Decisão
11/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:13

Autos no Prazo
11/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:19

Expedição de Ofício.
08/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 10:58

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:57

Expedição de Mandado.
07/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:14

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/10/2024 08:49

Conclusos para julgamento
06/10/2024 22:11

Conclusos para despacho
06/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:35

Autos no Prazo
19/08/2024 10:01

Autos no Prazo
16/08/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:25

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:46

Apensado ao processo
29/07/2024 08:46

Incidente Processual Instaurado
10/07/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 23:43

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 16:24

Guia Eletrônica Enviada
15/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 21:49

Expedição de Ofício.
14/05/2024 21:49

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:33

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2024 14:14

Expedição de Ofício.
14/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 18:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 09:31

Juntada de Mandado
25/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/04/2024 08:28

Apensado ao processo
18/04/2024 08:27

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:38

Juntada de Mandado
10/04/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:08

Conclusos para despacho
08/04/2024 23:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:21

Expedição de Ofício.
08/04/2024 18:21

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:24

Expedição de Mandado.
08/04/2024 17:24

Expedição de Mandado.
08/04/2024 17:24

Expedição de Mandado.
08/04/2024 17:23

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:18

Expedição de Carta.
05/04/2024 16:18

Expedição de Carta.
05/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:16

Recebida a denúncia
05/04/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 03:00:00, 9ª Vara Criminal.
05/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:13

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/04/2024 12:45

Evoluída a classe de 279 para 283
27/03/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 17:04

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 22:10

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:34

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:32

Expedição de Alvará.
21/03/2024 16:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:21

Expedição de Ofício.
21/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:38

Mudança de Magistrado
21/03/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:15

Juntada de Certidão
20/03/2024 23:15

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/03/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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