26/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020996-92.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1513117-08.2025.8.26.0228) (processo principal 1513117-08.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Paulo Pereira Filho -

Vistos.

Trata-se de pedido de restituição do veículo I/KIA SPORTAGE TMHEV EXP.

O requerente comprovou ser o proprietário do veículo apreendido nos autos principais.

Além disso, o automóvel já foi periciado e não interessa mais ao processo.

Assim, considerando a concordância do Ministério Público, defiro a restituição do veículo apreendido ao requerente-proprietário, isentando-o do pagamento de eventuais taxas e custas relativas ao transporte e depósito do veículo.

Expeça-se ofício para liberação do veículo.

Ao final, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP)
22/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:05

Apensado ao processo
20/08/2025 14:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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