22/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003217-43.2025.8.26.0562 (processo principal 1013625-13.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roberto Simões Seguro - Banco Itaú S.a. - ciência acerca do MLE assinado. - ADV: BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ)
20/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003217-43.2025.8.26.0562 (processo principal 1013625-13.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roberto Simões Seguro - Banco Itaú S.a. -

Vistos.

A insurgência apresentada pela instituição financeira às fls. 105/110 merece acolhimento.

A decisão de fls. 90/92 ponderou que o título judicial determinou a restituição simples dos valores cobrados a título de TAR PACOTE ITAÚ, de valor variável, mas que em março de 2020 era de R$ 76,90.

O exequente, no entanto, inseriu em seu cálculo o valor de R$ 167,50 de maneira uniforme sobre todo o período exequendo (fls. 100/101), em manifesto descompasso as orientações constantes da decisão de fls. 90/92.

A planilha elaborada pela instituição financeira,

por outro lado, bem observa os parâmetros fixados pela decisão de fls. 90/92, visto que insere as importâncias cobradas pela tarifa tida por indevida.

Homologo, portanto, o valor apontado como devido às fls. 108/109 pela executada, no importe de R$ 7.586,53, para março/2025, importância que representa o débito principal devidamente atualizado até a referida data (fls. 108).

Pela sucumbência nesta etapa, o exequente arcará com o pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor do excesso (R$ 19.207,56 R$ 7.586,53 = 11.621,03), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvado ser ele beneficiário da justiça gratuita e o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Defiro o levantamento de R$ 8.723,16, acrescido dos rendimentos incidentes na conta judicial, em favor do exequente, conforme reconhecido como devido pela executada às fls. 109 até abril/25.

Após o levantamento, intime-se o exequente para que diga se restou satisfeito o seu crédito para fins de extinção ou se remanesce algum saldo a executar, devendo, neste caso, instruir sua manifestação com a respectiva planilha de cálculo.

Por fim, comprovado o depósito nos autos de importância suficiente para fazer frente ao crédito exequendo, inclusive eventual saldo remanescente (fls. 96/97), defiro o levantamento da importância integral apreendida nas contas da instituição financeira executada (fls. 80) em seu favor, incumbindo-lhe apresentar o respectivo formulário MLE.

Intime-se. - ADV: BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ)
19/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003217-43.2025.8.26.0562 (processo principal 1013625-13.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roberto Simões Seguro - Banco Itaú S.a. -

Vistos.

A insurgência apresentada pela instituição financeira às fls. 105/110 merece acolhimento.

A decisão de fls. 90/92 ponderou que o título judicial determinou a restituição simples dos valores cobrados a título de TAR PACOTE ITAÚ, de valor variável, mas que em março de 2020 era de R$ 76,90.

O exequente, no entanto, inseriu em seu cálculo o valor de R$ 167,50 de maneira uniforme sobre todo o período exequendo (fls. 100/101), em manifesto descompasso as orientações constantes da decisão de fls. 90/92.

A planilha elaborada pela instituição financeira,

por outro lado, bem observa os parâmetros fixados pela decisão de fls. 90/92, visto que insere as importâncias cobradas pela tarifa tida por indevida.

Homologo, portanto, o valor apontado como devido às fls. 108/109 pela executada, no importe de R$ 7.586,53, para março/2025, importância que representa o débito principal devidamente atualizado até a referida data (fls. 108).

Pela sucumbência nesta etapa, o exequente arcará com o pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor do excesso (R$ 19.207,56 R$ 7.586,53 = 11.621,03), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvado ser ele beneficiário da justiça gratuita e o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Defiro o levantamento de R$ 8.723,16, acrescido dos rendimentos incidentes na conta judicial, em favor do exequente, conforme reconhecido como devido pela executada às fls. 109 até abril/25.

Após o levantamento, intime-se o exequente para que diga se restou satisfeito o seu crédito para fins de extinção ou se remanesce algum saldo a executar, devendo, neste caso, instruir sua manifestação com a respectiva planilha de cálculo.

Por fim, comprovado o depósito nos autos de importância suficiente para fazer frente ao crédito exequendo, inclusive eventual saldo remanescente (fls. 96/97), defiro o levantamento da importância integral apreendida nas contas da instituição financeira executada (fls. 80) em seu favor, incumbindo-lhe apresentar o respectivo formulário MLE.

Intime-se. - ADV: BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ)
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:59

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18/08/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:09

Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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