TJSP - 1020481-13.2023.8.26.0405

1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR HUGO ARAUJO MACIEL

CPF *29.***.*89-66

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE Ministério Público do Estado de São Paulo MOVE CONTRA Victor Hugo Araújo Maciel, PROCESSO Nº 1020481-13.2023.8.26.0405. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Elia Kinosita, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: VICTOR HUGO ARAÚJO MACIEL, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 38982253, CPF *29.***.*89-66, mãe MARIA IVONE DE ARAUJO, Nascido/Nascida em 12/07/1998, com endereço à RUA ROBERTO ROBSON, 40, CS 03, JD BOA VISTA, São Paulo - SP, que se encontra em local incerto e não sabido, foi determinada a sua citação por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 51.834,52 (CINQUENTA E UM MIL E OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), atualizado até 05/07/2023, sendo que o valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até a liquidação final. A multa deve ser paga mediante depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X conta número 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo  FUNPESP. O respectivo comprovante pode ser enviado para o e-mail [email protected]. Eventual pedido de parcelamento pode ser feito pelo mesmo e-mail. A defesa por meio de embargos deverá ser oposta por advogado ou defensor público. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 18 de agosto de 2025.

  • 18/08/2025 10:24

    Determinada a Expedição de Edital

  • 18/08/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2025 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 13:37

    Ato ordinatório

  • 17/06/2025 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2025 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2025 08:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2025 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2025 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 12:59

    Ato ordinatório

  • 10/12/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 12:54

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/10/2024 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2024 13:02

    Protocolo Juntado

  • 10/10/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 09:07

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 20/09/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 06:05

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 16:09

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2024 16:08

    Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

  • 01/05/2024 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 09:21

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 09/02/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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