09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:01

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1061593-77.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Bernardo Cipele -

VISTOS.

Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pelo(a) autor(a) é inferior a 60 salários mínimos.

Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.

Intime-se. - ADV: ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP)
18/08/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:07

Declarada incompetência
18/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
16/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
16/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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