TJSP - 1076450-31.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076450-31.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Luiz Felipe Malta Fernandes -
VISTOS.
Trata-se de ação anulatória proposta por LUIZ FELIPE MALTA FERNANDES em face da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO no qual requer a anulação do ato administrativo de cancelamento/jubilamento da matrícula e que reingresse ao curso de engenharia elétrica.
O autor pretende provar o alegado por meio de todos os meios de prova, indicando a a produção de prova pericial, contudo, ao que parece, trata-se de matéria exclusivamente de direito, o que não demandaria a realização de prova pericial.
Assim, determino que a parte autora esclareça, para fins de competência, se haverá a necessidade de realização de prova pericial, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: GABRIELA PEREIRA LIMA (OAB 338878/SP), GABRIEL RINALDI DOS SANTOS (OAB 441540/SP) -
18/08/2025 20:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 20:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 13:24
Conclusos para decisão
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16/08/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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