TJSP - 4000558-12.2025.8.26.0006

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FELIPE PACHECO DIAS

CPF *59.***.*69-79

Advogados

FABIO LUIZ RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO INTER S/A

CNPJ: 00.416.968/0001-01

Advogados

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB: 91473/SP

CPF *62.***.*68-29

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB: 458964/SP

CPF *63.***.*53-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 08/09/2025 21:41

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 15:59

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 66164, Subguia 65681 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.517,36

  • 04/09/2025 15:59

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 66165, Subguia 65682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.728,08

  • 02/09/2025 16:49

    Link para pagamento - Guia: 66165, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=65682&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 02/09/2025 16:49

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 66165 - R$ 2.728,08

  • 02/09/2025 16:49

    Link para pagamento - Guia: 66164, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=65681&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 02/09/2025 16:49

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 66164 - R$ 5.517,36

  • 26/08/2025 02:47

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 26/08/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 25/08/2025 02:44

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

  • 25/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 25/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000558-12.2025.8.26.0006/SPRÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB SP458964)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473)SENTENÇAAnte todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos em relação ao corréu Banco Inter S.A. e parcialmente procedentes no tocante ao corréu Banco Bradesco S.A., o que faço para condená-lo ao pagamento de indenização: 1) material à razão de R$58.619,46, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde o débito, e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC); 2) moral, de valor equivalente a R$2.000,00, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).

    Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil.

  • 23/08/2025 02:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

  • 22/08/2025 02:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 02:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 15/07/2025 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2025 22:31

    Juntada de Petição

  • 29/06/2025 17:55

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/06/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

  • 26/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

  • 26/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/06/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:37

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 15:56

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 15:28

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 15:20

    Juntada de Petição - BANCO INTER S.A (SP458964 - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE)

  • 02/06/2025 13:02

    Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP091473 - VIDAL RIBEIRO PONÇANO)

  • 27/05/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6

  • 27/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 20:09

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 23/05/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 21/05/2025 10:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/05/2025 10:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/05/2025 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 10:09

    Determinada a citação

  • 21/05/2025 02:20

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2025 13:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/05/2025 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002334-14.2025.8.26.0114

Adriana Candido de Moraes Silva

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2025 19:58

Exibir Processo

Processo nº 4001447-48.2025.8.26.0011

Alex de Aguiar Abbate

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1176088-27.2024.8.26.0100

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Leandro Nogueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 4001424-84.2025.8.26.0114

Wellington Henrique Rodrigues Ferreira D...

Sao Nunca Campinas Bar LTDA

Advogado: Samira Tainar de Lima Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006008-82.2025.8.26.0562

Jonatha Sato da Silva

Joana Cerqueira da Anunciacao

Advogado: Leandro Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 23:32

Exibir Processo