22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000928-50.2023.8.26.0220 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Walter Emídio da Silva, na forma da Lei, FAZ SABER a MATEUS SOARES FOTOGRAFIA-ME, CNPJ 33.***.***/0001-58, que lhe foi proposta uma ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais (por quebra contratual), danos morais e pelo uso indevido da imagem, por parte de Carlos Eduardo Moraes, CPF *61.***.*17-57, alegando em síntese: O requerente, Carlos Eduardo Moraes, firmou com o requerido, Mateus Soares Fotografia - ME, um contrato de prestação de serviços, tendo como objeto as fotos e filmagem de seu casamento realizado em 21 de maio de 2022. Pelo contrato, o requerido se comprometeu em entregar ao requerente 80 (oitenta) fotos, além da filmagem do evento, em estojos contendo um pen drive de inox com as fotografias e outro com a filmagem. O requerente se comprometeu a pagar pelos serviços o valor total de R$ 1.450,00 (hum mil e quatrocentos e cinquenta reais), valor este integralmente pago. Ocorre que o requerente não recebeu nada do que foi contratado. Além disso, existem fotos do Pré Wedding (pré casamento) do requerente e de sua esposa na rede social “Instagram” do requerido, que estão sendo utilizadas para a divulgação de seu trabalho. O requerente pede: a retirada das fotos do Pré Wedding do casal das redes sociais do requerido, a entrega dos pen drives contendo as fotos e filmagem do casamento, o pagamento pelo requerido de 100% do valor do contrato, ou seja, R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais), referente à multa por rescisão contratual, corrigido desde a data do pagamento, a devolução pelo requerido do valor pago pelo requerente, atualizado e com juros moratórios, o pagamento de danos morais no importe de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), e o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por uso indevido de imagem na rede social "Instagram". Valor da causa: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), valor em março de 2023. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta, bem como, INTIMAÇÃO da liminar concedida, conforme r. decisão que segue transcrita: "

Vistos. Defiro o pedido liminar determinando que o requerido retire as publicações referente aos serviços prestados para o requerente de suas redes sociais, bem como para que deposite em cartório os "pendrives" com as fotos e filmagens conforme contrato de fls. 30. A liminar deve ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitado ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Defiro ao autor os benefício da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se." Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 18 de agosto de 2025.
21/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 09:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 16:42

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/12/2024 16:59

Juntada de Ofício
12/12/2024 16:59

Juntada de Ofício
12/12/2024 16:59

Juntada de Ofício
13/11/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:02

Juntada de Ofício
22/08/2024 11:58

Juntada de Ofício
17/08/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 15:11

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/05/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:46

Juntada de Ofício
30/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
14/02/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 10:48

Expedição de Mandado.
18/10/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
20/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:16

Juntada de Ofício
21/07/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 12:25

Juntada de Ofício
18/07/2023 09:43

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:40

Expedição de Ofício.
14/07/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 09:02

Expedição de Mandado.
04/07/2023 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:37

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 09:08

Expedição de Mandado.
27/03/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 12:15

Recebida a Petição Inicial
24/03/2023 13:39

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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