20/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002575-92.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - João Leandro Souto Teixeira - Ante o exposto, entendo que houve carência superveniente com relação ao pedido declaratório e quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. - ADV: BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA LEODORO (OAB 477237/SP)
19/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:07

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:17

Mudança de Magistrado
25/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/02/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:43

Conclusos para decisão
19/11/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 02:39

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 18:58

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:22

Classe retificada de 7 para 14695
30/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/05/2024 03:52

Suspensão do Prazo
02/03/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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