TJSP - 1500686-42.2024.8.26.0594
1ª instância - 01 Criminal de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 20:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 20:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SALETE APARECIDA NUNES RODRIGUES, Casada, Autônoma, RG 48309954, CPF *20.***.*22-70, pai APARECIDO NELSON PINTO, mãe MARIA DA GRAÇAS NUNES, Nascido/Nascida 02/04/1992, de cor Branco, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 1º do Código Penal, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500686-42.2024.8.26.0594, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do incluso inquérito policial que a denunciada Salete, no dia 18 de junho de 2024, as 17h, na Rua Valdir Campos, nº 38, bairro Jardim Mendonça, nesta cidade, foi surpreendidaadquirindo, vendendo, mantendo em depósito e expondo à venda, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, diversas peças de roupas, que sabia ser produto de crime. (...) Tudo veio à tona após um furto na Loja *, no dia 15 de janeiro de 2024 (fls.25/26), praticado pela ex-funcionária G* R*, de várias peças de roupas de grife, como Maria Filó; Farm; Espaço Fashion; Aghata; Ohboy; Lello e Shope126. (...) Em seguida, os agentes foram até a Loja Sage, onde a denunciada S*, proprietária do estabelecimento, disse que adquiria as roupas da denunciada G*, ex-funcionária da loja *, por dois anos, pagando 10 reais cada peça de roupa. Afirmou que não sabia da procedência ilícita das peças de roupas. Admitiu que vendeu parte das roupas aquiridas de G*, para a loja da denunciada L*. Na loja de S*, os agentes apreenderam 5 peças de roupas. Angelita, sócia da denunciada Salete, entregou mais duas peças de roupas, avaliadas em 1.726 reais (fls.135). L* contou que nos últimos meses percebeu com as demais funcionárias, que várias peças de roupas femininas, de diversas marcas, estavam sendo subtraída; num levantamento deram falta de mais de duzentas peças; ao final restou esclarecido que era a denunciada G*, uma das funcionárias da loja; quando questionada ela entrava em contradição; as peças que deram falta estavam sob a responsabilidade de G*; descobriram que as peças furtadas eram vendidas para as lojas das demais denunciadas (fl. 27). Contou também que, em determinado momento, a denunciada S* lhe bloqueou nas redes sociais, para que ela não vise mais os anúncios das roupas. Afirmou ter suportado um prejuízo na ordem de 100 mil reais, com a falta de 300 peças de roupas. G* C* R* confessou a prática dos furtos, em diversas vezes, por mais de um ano; (fls.136); vendeu as mercadorias furtadas para a denunciada S*; no início era pago cinco reais e depois dez reais por cada peça; referidas peças não eram encontradas em brechó; a denunciada S* revendia as peças de roupas para outras lojas em Bauru e em algumas cidades da região; nas peças de roupas que vendeu para S* havia etiquetas com os valores, bem acima do que ela lhe pagava; furtou milhares de peças; A denunciada S* sabia que as peças eram furtadas (fls. 139). Considerando a habitualidade criminosa dos delitos reportados entendemos que as denunciadas não fazem jus ao ANPP; entendemos também que não se mostra suficiente e adequado para a reprovação e repreensão dos delitos que foram cometidos. ... Em face do exposto, aditamos a denunciamos a Vossa Excelência, contra LAURA MARMONTEL DE PAULA, SALETE APARECIDA NUNES RODRIGUES e como incursas às penas do artigo 180, §1º do Código Penal,em habitualidade criminosa". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 20 de agosto de 2025. -
20/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 12:38
Juntada de Mandado
-
20/08/2025 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:12
Juntada de Mandado
-
19/08/2025 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2025 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2025 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:01
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 14:42
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 13:43
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 10:02
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 09:59
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 09:59
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 09:59
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 09:58
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 09:58
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 09:58
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 09:57
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 09:57
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 19:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 07:51
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 14:48
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
15/01/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 05:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/01/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 14:40
Juntada de Mandado
-
10/01/2025 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 20:37
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 20:36
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 20:34
Expedição de Ofício.
-
02/11/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 15:18
Recebida a denúncia
-
31/10/2024 00:00
Evoluída a classe de 280 para 283
-
30/10/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 15:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/10/2024 05:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/06/2024 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/06/2024 08:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/06/2024 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/06/2024 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/06/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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