27/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:26

Juntada de Mandado
27/08/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:26

Juntada de Mandado
26/08/2025 11:38

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:24

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:24

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:24

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:24

Expedição de Mandado.
26/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:28

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
21/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Tambor Bueno, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUSTAVO DO NASCIMENTO SILVA, Brasileiro, Casado, Autônomo, RG 32965009, CPF *91.***.*39-33, pai DAMIAO FIGUEIREDO SILVA, mãe MARIA LUCIENE DO NASCIMENTO SILVA, Nascido/Nascida 28/05/1981, natural de Santo André - SP, Outros Dados: 49781405 / *19.***.*04-64 / *19.***.*18-82 / *19.***.*70-52 / *19.***.*42-21 / *19.***.*91-49 / *19.***.*22-83, com endereço à Avenida Queiros Filho, 2751, CEP 09121-587, Santo André - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502227-69.2025.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em data incerta, mas entre os dias 19 de abril de 2023 e 30 de dezembro de 2024, por volta das 11h30min, na Rua Coronel Seabra, 2115, Vila Linda nesta cidade e comarca, JULIANA CRISTINA DE LIMA e GUSTAVO DO NASCIMENTO SILVA, qualificados às fls. 17 e 29 respectivamente, agindo em concurso de agentes e com unidade de propósitos, receberam e venderam, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, coisa que sabiam ser produto de crime, consistente no telefone celular Apple/Iphone 12 Pro, IMEI 354991557416411, pertencente à vítima Allan De Oliveira Machado Lopes. Segundo o apurado, JULIANA e GUSTAVO se conluiaram para a prática de crimes de receptação de telefones celulares subtraídos para posterior venda clandestina. Desta feita, GUSTAVO recebeu e ocultou o telefone celular Apple/Iphone, IMEI 354991557416411, furtado no dia 19 de abril de 2023, junto a pessoadesconhecida no centro de São Paulo e posteriormente o deixou em consignação para JULIANA, a fim de que ela o revendesse a terceiro de boa-fé por meio de anúncios na internet. A denunciada JULIANA, por sua vez, anunciou o telefone no “OLX” e “Instagram”, despertando o interesse de Wellington Roberto de Souza, que o adquiriu e inseriu um chip da CLARO (fls. 12). Diante disso, a operadora comunicou a inserção do chip à polícia, sendo certo que ele foi apreendido na posse de Wellington e posteriormente restituído ao ofendido.Ante o exposto, denuncio JULIANA CRISTINA DE LIMA e GUSTAVO DO NASCIMENTO SILVA como incursos no art. 180, § 1º, do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, sejam os denunciados citados para apresentarem resposta à acusação, prosseguindo- se o feito até a sentença final condenatória, observando-se o rito previsto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, intimando-se a vítima e testemunhas abaixo arroladas para virem depor em juízo, sob as cominações legais. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 12 de agosto de 2025.
20/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 04:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 13:20

Juntada de Mandado
31/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:50

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:50

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:56

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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