TJSP - 1511926-98.2020.8.26.0228

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILIPE DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

EDSON SANTOS ALVES

CPF *56.***.*17-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO RIBEIRO DA CRUZ

CPF *97.***.*64-55

PASCOAL LEANDRO NUNES - RE: 120117-4

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 16:01

    Protocolo Juntado

  • 27/08/2025 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 11:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 02:30:00, 17ª Vara Criminal.

  • 26/08/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 10:39

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/08/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 15:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1511926-98.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - I - Fls.188/191: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela d. defesa do acusado FILIPE DO NASCIMENTO SILVA.

    O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls.198/199).

    A defesa acostou aos autos procuração (fls.192), comprovante de endereço (fls.193) e declaração de trabalho (fls.194).

    Ademais, a prisão preventiva fora decretada apenas e tão somente para garantir o comparecimento do acusado em juízo, assim, revogo-a, em se considerando ter aquela atingido seu fim.

    Desta feita, revogo a prisão preventiva outrora decretada, mediante comparecimento do acusado a todos os atos do processo, comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades e proibição de ausentar-se da comarca em que reside sem autorização judicial, determinando a expedição de alvará de soltura clausulado em favor do acusado FILIPE DO NASCIMENTO SILVA.

    O réu deverá comparecer em cartório no primeiro dia útil após a efetivação da ordem de soltura, oportunidade em que deverá ser advertido das medidas cautelares impostas e devidamente citado.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    II - Intime-se a defesa para que apresente resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: WAGNER SILVA FRANCO (OAB 279063/SP)

  • 23/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:14

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 15:13

    Apensado ao processo

  • 21/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/08/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 16:57

    Determinada a citação

  • 18/08/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 14:19

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2025 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 18:10

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:14

    Autos no Prazo

  • 16/06/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 15:32

    Autos no Prazo

  • 05/05/2025 15:32

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 31/10/2024 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2024 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2024 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 15:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 20:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2023 11:09

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 01:50

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/02/2023 16:05

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2022 14:39

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 14:39

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 17:00

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2021 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 05:45

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2021 19:04

    Proferido Despacho

  • 10/09/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 09:13

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2021 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2021 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 17:31

    Proferido Despacho

  • 22/07/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 15:44

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2021 18:16

    Proferido Despacho

  • 02/02/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2020 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2020 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 17:37

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2020 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2020 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 11:47

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2020 09:26

    Recebida a denúncia

  • 29/06/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 13:24

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2020 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2020 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/06/2020 17:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/06/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/06/2020 15:47

    Mudança de Classe Processual

  • 04/06/2020 20:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2020 20:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2020 20:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2020 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2020 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2020 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 16:17

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/06/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/06/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 09:30

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 03/06/2020 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 03/06/2020 05:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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