TJSP - 1000649-56.2018.8.26.0441

1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO XAVIER CERQUEIRA

CPF *45.***.*81-51

Advogados

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA

OAB: 338809/SP

CPF *82.***.*14-94

FABIO BRAGA DE AMARAL

OAB: 398441/SP

CPF *45.***.*31-09

Polo Passivo

Partes

JOSE BARBOSA DE CARVALHO

CPF *90.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO-REGIONAL SANTOS

ESPOLIO DE JOSE SCATIGNO

CPF *06.***.*07-04

THEREZINHA PECE SCATIGNO

CELINA WANDA DE MAGALHAES CUNHA

JOSE DE OLIVEIRA CUNHA

CPF *48.***.*07-00

DANIEL DE MIRANDA

CPF *64.***.*42-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião,PROCESSO Nº 1000649-56.2018.8.26.0441O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Peruíbe, Estado de São Paulo, Dr(a).GUILHERME PINHO RIBEIRO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER ao confrontante tabular, SERGIO ANGELO SCATIGNO, representante doESPÓLIO DE JOSE SCATIGNO, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que MÁRIOXAVIER CERQUEIRA ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando a declaração, por sentença, dedomínio do imóvel descrito nos autos como: o lote de terreno nº 7 da quadra 70, do PARQUEBALNEÁRIO OASIS, município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua 22, por25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente,encerrando a área de 250,00m; confrontando do lado direito com o lote 8, do lado esquerdo como lote 6, e nos fundos com o lote 16; confrontações essas tomadas de quem da rua olha para oimóvel, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presenteedital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após oprazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que seránomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Peruíbe, aos 21 de julho de 2025.

  • 05/08/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2025 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 09:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2025 06:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2025 05:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2025 04:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2025 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2025 04:36

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 04:36

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 04:35

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 04:35

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 04:35

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 11:46

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2025 11:46

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2025 11:46

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2025 11:46

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2025 11:46

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:41

    Ato ordinatório

  • 09/10/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 06:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2024 04:34

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 08:49

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2024 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/04/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2022 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 06:04

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 06:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 09:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 17:50

    Proferido Despacho

  • 10/12/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 13:20

    Proferido Despacho

  • 10/03/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 18:43

    Proferido Despacho

  • 23/08/2020 21:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2020 13:49

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2020 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2020 20:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2020 20:28

    Proferido Despacho

  • 03/04/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2019 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2019 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2019 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 15:50

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2019 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2019 15:47

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2019 15:47

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 15:19

    Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

  • 06/05/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 12:18

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 17:47

    Decisão

  • 25/04/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 16:55

    Proferido Despacho

  • 28/08/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 16:39

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/07/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2018 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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