TJSP - 1502575-91.2021.8.26.0220
1ª instância - Sef de Guaratingueta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento 2016/2017/2020. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADOS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.Executado: Andre Luis Lemos dos SantosDocumentos do Executado: CPF: *81.***.*38-88Execução Fiscal nº: 1502575-91.2021.8.26.0220Classe – Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento 2016/2017/2020Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa e Data da Inscrição: 1886, 11/01/2021; 12215, 09/01/2017; 14059, 05/01/2018Valor da Dívida: R$ 1.177,31 atualizado até novembro/2017 NADA MAIS. Guaratinguetá, 10 de julho de 2025. -
07/08/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 11:56
Conclusos para despacho
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09/04/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/03/2022 16:55
Expedição de Carta.
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02/03/2022 16:53
Proferido Despacho
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25/02/2022 13:19
Conclusos para despacho
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24/02/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2022 07:21
Expedição de Certidão.
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01/02/2022 17:07
Expedição de Certidão.
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01/02/2022 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/01/2022 12:51
Expedição de Carta.
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07/01/2022 12:51
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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06/12/2021 09:02
Conclusos para decisão
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06/12/2021 08:53
Mudança de Magistrado
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26/11/2021 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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