08/09/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:16

Juntada de Mandado
08/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 07:28

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 14:06

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523481-39.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRYAN FELIX DOS SANTOS TEIXEIRA - Á vista forma do artigo 395 incisos I e I do Código de Processo Penal.

Havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, RECEBO A DENÚNCIA Cite-se o acusado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do C.P.P.

Com a juntada da citação e decorido o prazo para apresentação da defesa escrita ou o acusado tendo informado que não tem condições de constiuir advogado, ficam desde já nomeados os defensores públicos em exercício nesta Vara.

Com a apresentação da resposta escrita, tornem os autos conclusos para os fins do disposto no artigo 397 do C.P.P.

Desde já, ressalvada ainda a análise da(s) Resposta(s) à Acusação que vier(em) a ser ofertada(s), em aplicação ao princípio da celeridade processual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de setembro p.f., às 15h30 Expeça-se mandado de citação e intimação ao réu preso para ser cumprido PRESENCIALMENTE pelo oficial de justiça, conforme comunicado nº 299/2024 - ítem 3.2, para comparecimento ao fórum, no dia e horário marcados.

O não comparecimento do réu à audiência importará na decretação de sua revelia.

Requisite-se o réu para comparecimento ao fórum, no dia e horário marcados.

O não comparecimento do réu à audiência importará na decretação de sua revelia.

Ficam, desde já, as partes intimadas de que, não sendo o acusado apresentado em Juízo, a instrução do feito e o interrogatório do acusado serão feitos por sistema de videoconferência, a fim de viabilizar a participação do réu no ato processual, nos termos do artigo 185, § 2º, inciso I, do Código de Processo Penal Intime-se a vítima e requisitem-se as testemunhas para participarem da audiência por videoconferência, por meio do programa Microsoft Teams, devendo fornecer no momento da intimação e requisição os dados de e-mail e telefone para envio do link de acesso na audiência remota.

Em caso de não possuírem os meios necessários, deverão comparecer presencialmente em juízo.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Defiro a cota ministerial, determinando-se o cumprimento conforme requerido, com a requisição das imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares que registraram a abordagem do denunciado.

Requisitem-se os laudos periciais, notadamente, laudo referente a requisição de fls. 38 IML e 40 veículo.

Fls: 51/52: Defiro o pedido de habilitação do patrono nos autos, conforme requerido.

Cadastre-se o nome do peticionário junto ao Sistema SAJ.

Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Fábio Aguiar Munhoz Soares - ADV: WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP)
22/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:12

Expedição de Mandado.
22/08/2025 15:11

Expedição de Mandado.
22/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
22/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:13

Recebida a denúncia
21/08/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
21/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 20:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:52

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 16:06

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 15:42

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
15/08/2025 13:33

Expedição de Ofício.
15/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:10

Mudança de Magistrado
15/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 08:48

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:48

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/08/2025 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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