31/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005983-52.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/Importação - Iharabras S.a Industrias Quimicas - Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA - mantida, por hierarquia, a liminar concedida pelo Juízo Ad quem até o trânsito em julgado desta decisão - e julgo o feito extinto nos termos do art. 487, I do CPC.

Custas e despesas processuais pela impetrante.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (artigo 25, da Lei 12.016/09).

A Procuradoria do Estado será intimada via portal, a quem competirá também notificar a autoridade apontada como coatora.

Ao trânsito em julgado, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 30 (trinta) dias, como determinam as NSCGJ.

No silêncio, arquivem-se observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: MICHEL CARLOS MARIZ TEIXEIRA (OAB 225310/SP)
21/08/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:28

Denegada a Segurança
18/08/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:13

Juntada de Petição de parecer
15/08/2025 22:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:35

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:32

Juntada de Mandado
09/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:29

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2025 08:16

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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