11/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:15

Baixa Definitiva
11/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
07/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
03/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 15:00

Despacho
24/07/2025 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 13:12

Recebidos os Autos do MP
24/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/07/2025 09:42

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
23/07/2025 09:42

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
22/07/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:25

Recurso Extraordinário
30/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 12:19

Recurso especial
30/06/2025 12:19

Recurso Especial
30/06/2025 12:19

Recurso especial
15/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 15:44

Recebidos os Autos do MP
08/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 15:25

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/06/2025 15:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/06/2025 15:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/06/2025 15:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 14:26

Subprocesso Unificado ao Principal
09/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 17:23

Prazo
23/04/2025 17:23

Prazo
23/04/2025 12:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 21:23

Acórdão registrado
14/04/2025 14:51

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 12:17

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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