08/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:48

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 03:30:00, 6ª Vara Criminal.
03/09/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1527725-60.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON ABRAÃO MARTINS BRAGA SANTOS - - FELIPE MOREIRA DUARTE e outro -

Vistos. 1) Para controle do juízo, registro que a vítima J.M.T.R. foi pessoalmente intimada, conforme mandado expedido às fls. 448 e juntado aos autos às fls. 463. 2) Quanto à vítima A.P.C.P., determino, com máxima urgência, a devolução da precatória expedida às fls. 450, devidamente cumprida.

Ressalto a necessidade de prioridade, tendo em vista que a audiência está designada para o dia 04 de setembro de 2025 e trata-se de processo envolvendo réus presos.

Sem prejuízo, permaneçam vigentes as determinações consignadas na r. decisão de fls. 477/478, item nº 3. 3) Em relação à testemunha A.C.B.S., igualmente determino, com máxima urgência, a devolução do mandado expedido às fls. 427, devidamente cumprido, reiterando a urgência em razão da audiência de réus presos designada para 04 de setembro de 2025.

As diligências indicadas nos itens 2 e 3 deverão ser certificadas pela Serventia, que confirmará o recebimento junto ao setor responsável, preferencialmente por contato telefônico, enfatizando a urgência em razão de se tratar de processo com réus presos e audiência próxima.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDA FARIA SILVA (OAB 445152/SP), FERNANDA FARIA SILVA (OAB 445152/SP)
27/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1527725-60.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON ABRAÃO MARTINS BRAGA SANTOS - - FELIPE MOREIRA DUARTE e outro -

Vistos. 1.

Em cumprimento ao Comunicado nº 78/2020, da E.

Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e, em atenção ao que prescreve o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada em desfavor dos acusados ANDERSON ABRAÃO MARTINS BRAGA SANTOS, VINICIUS VENANCIO BIE e FELIPE MOREIRA DUARTE.

Não se desconhece que a prisão preventiva é espécie de prisão provisória, medida excepcional, posto que suprime a liberdade de ir e vir do indivíduo antes mesmo de uma condenação definitiva.

Todavia, a medida extrema não pode ser interpretada como afronta ao princípio da presunção de inocência, quando revestida, ao menos, de um dos requisitos insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, restando flexibilizado quando houver detrimento a outros princípios em igual escala de valor e relevância constitucional E, analisando novamente os autos, verifico que a medida aplicada permanece intacta, já que não houve nenhum fato novo a justificar sua alteração.

Com efeito, os réus foram denunciados pela prática dos crimes de associação criminosa, roubo majorado por concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, bem como extorsão qualificada.

Consta dos autos que os acusados invadiram uma residência mediante a clonagem do controle do portão da garagem, agindo com elevado grau de violência e sofisticação.

Subtraíram bens de altíssimo valor econômico, mantiveram as vítimas sob grave ameaça com armas de fogo, e buscaram realizar transferências bancárias mediante coação direta.

Parte dos bens foi localizada com os representados, os quais foram reconhecidos pelas vítimas.

Também há provas de troca de mensagens e áudios que evidenciam planejamento prévio e divisão de tarefas entre os envolvidos.

Assim, a gravidade dos fatos imputados é concreta e bem demonstra a periculosidade dos agentes e o menoscabo pela lei.

Por conseguinte, a manutenção da segregação cautelar dos acusados é necessária para a garantia da ordem pública.

Dessa forma, verifica-se que permanecem presentes as hipóteses autorizadoras da custódia cautelar dos acusados, bem delineadas que foram na r.

Decisão de fls. 18/20, que decretou suas prisões preventivas - a qual fica mantida pelos seus próprios e jurídicos argumentos, já que devidamente fundamentada.

Por fim, a aplicação de medida outra prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal, não se mostra suficiente e adequada para resguardar a ordem pública, brutalmente sensibilizada pela gravidade concreta do crime, em tese praticado pelos agentes. 2.

Regularizem-se estes autos eletrônicos no fluxo digital da fila "acompanhamento de preventiva decretada", encaminhando-os à conclusão, para revisão da necessidade da manutenção da prisão ora imposta, no prazo estipulado no artigo 316, parágrafo único do Código de processo Penal. 3.

Fls. 468: defiro.

Providencie a z.

Serventia lotada em gabinete, tentativa de intimação da vítima, A.

P.

C.

P por intermédio dos números de telefone constantes da pesquisa sigilosa 4.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se. - ADV: FERNANDA FARIA SILVA (OAB 445152/SP), FERNANDA FARIA SILVA (OAB 445152/SP)
23/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:49

Expedição de Ofício.
06/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:19

Protocolo Juntado
05/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:35

Expedição de Carta precatória.
05/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:12

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 17:22

Expedição de Ofício.
22/07/2025 12:00

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:00

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:00

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:51

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:51

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:51

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:51

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:50

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:47

Mantida a Decisão Anterior
21/07/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 03:30:00, 6ª Vara Criminal.
18/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 09:31

Juntada de Mandado
18/07/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:47

Juntada de Mandado
15/07/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:47

Juntada de Mandado
15/07/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 19:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2025 19:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2025 17:49

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:49

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:49

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:16

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:33

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:33

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:33

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:28

Expedição de Ofício.
24/06/2025 11:28

Expedição de Ofício.
24/06/2025 11:28

Expedição de Ofício.
24/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:41

Apensado ao processo
18/06/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:19

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:19

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:18

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:17

Recebida a denúncia
18/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:31

Juntada de Mandado
16/06/2025 14:51

Juntada de Mandado
16/06/2025 14:51

Juntada de Mandado
16/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:05

Evoluída a classe de 279 para 283
12/06/2025 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:59

Apensado ao processo
27/05/2025 17:04

Decretada a prisão preventiva
27/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/05/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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