09/09/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:39

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:36

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:36

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:36

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:36

Expedição de Ofício.
08/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:33

Trânsito em Julgado às partes
05/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:29

Expedição de Alvará.
04/09/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:54

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
04/09/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:10

Expedição de Ofício.
25/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517085-46.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES - - DAIANE DOS SANTOS RODRIGUES - - ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - 2.

Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, com a apresentação de resposta pela Defensoria Pública (fl. 263), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, a matéria de mérito será apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (fls. 189/192).

Anote-se que a Defesa de ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA arrolou testemunhas comuns à Acusação, bem como que concordou com a realização da audiência na modalidade telepresencial.

Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada às fls. 189/192 (04/09/2025 às 15:30h). - ADV: MARIA ISABEL DE MEDEIROS (OAB 91106/SP), MARIA ISABEL DE MEDEIROS (OAB 91106/SP), MARIA ISABEL DE MEDEIROS (OAB 91106/SP)
23/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:08

Mantida a Decisão Anterior
22/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:48

Mantida a Decisão Anterior
20/08/2025 23:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 10:30

Juntada de Mandado
12/08/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 10:54

Juntada de Mandado
04/08/2025 16:26

Mudança de Magistrado
04/08/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:41

Juntada de Mandado
23/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 19:06

Expedição de Ofício.
16/07/2025 19:05

Expedição de Ofício.
16/07/2025 19:05

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 18:43

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:43

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:43

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:43

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:43

Expedição de Ofício.
11/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:42

Recebida a denúncia
11/07/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 03:30:00, 7ª Vara Criminal.
11/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:18

Evoluída a classe de 279 para 283
08/07/2025 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 11:52

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 13:03

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:04

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:02

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:46

Expedição de Alvará.
25/06/2025 15:46

Expedição de Alvará.
25/06/2025 15:46

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:06

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:06

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:06

Expedição de Ofício.
25/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:12

Mudança de Magistrado
25/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/06/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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