TJSP - 1539391-92.2024.8.26.0050
1ª instância - 07 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 11:59
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1539391-92.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Justiça Pública - KAIQUE DANIEL DA SILVA DODE - - DANILLO SILVA BARBOSA - - NEIDE MARTINELLI DE LIMA XAVIER - - ELLEN DIANA DE LIMA XAVIER e outro - L’OREAL S.A. - 1.
Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação aos acusados Ellen Diana de Lima Xavier, Neide Martinelli de Lima Xavier, Kaique Daniel da Silva Dode e Danillo Silva Barbosa, com a apresentação de resposta pelas Defesas constituídas (fls. 371/373 e 374/376), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.
Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.
Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.
No mais, a matéria de mérito será apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.
Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para Ellen Diana de Lima Xavier, Neide Martinelli de Lima Xavier, Kaique Daniel da Silva Dode e Danillo Silva Barbosa (fls. 253/254).
Anote-se que as Defesas de Ellen Diana de Lima Xavier, Neide Martinelli de Lima Xavier, Kaique Daniel da Silva Dode e Danillo Silva Barbosa arrolaram testemunhas comuns à Acusação. 2.
Defiro o benefício da justiça gratuita aos acusados Kaique e Danillo. 3.
Designo audiência TELEPRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 27 de novembro de 2025, às 15:00 horas, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams (formato virtual).
Intimem-se e requisitem-se, conforme o necessário.
Tratando-se de audiência virtual, os mandados de intimação, ofícios de requisição e/ou cartas precatórias deverão solicitar que sejam fornecidos os dados eletrônicos das partes (número de WhatsApp e e-mail), a fim de viabilizar o envio do link para a audiência, a ser realizada via Microsoft Teams (ferramenta que não precisa estar instalada no computador), e, ainda, informar que, se a parte não dispuser de condições técnicas para ingressar na audiência remotamente, deverá comparecer PESSOALMENTE à 7ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda na data designada acima.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intimem-se as Defesas. - ADV: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 453858/SP), KAROLINE SOUZA AMORIM (OAB 531777/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), FERNANDO BONONI (OAB 392257/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP), PAULO TIAGO SULINO MULITERNO (OAB 346217/SP), FAUSTO JEREMIAS BARBALHO NETO (OAB 275463/SP), FAUSTO JEREMIAS BARBALHO NETO (OAB 275463/SP), RODRIGO GIANNI CARNEY (OAB 208528/SP), RODRIGO GIANNI CARNEY (OAB 208528/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP) -
22/08/2025 16:44
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 22:40
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 22:37
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 22:37
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 22:37
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 06:56
Mantida a Decisão Anterior
-
20/08/2025 14:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 03:00:00, 7ª Vara Criminal.
-
20/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 18:02
Expedição de Ofício.
-
08/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 14:04
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
07/08/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 10:05
Juntada de Mandado
-
04/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:48
Protocolo Juntado
-
29/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 10:14
Juntada de Mandado
-
24/07/2025 13:57
Juntada de Mandado
-
24/07/2025 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 15:06
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
-
17/07/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/07/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 14:02
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 18:37
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 18:37
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 18:37
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 18:37
Expedição de Ofício.
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07/07/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 17:32
Recebida a denúncia
-
30/05/2025 14:30
Mudança de Magistrado
-
29/05/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:07
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/05/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:14
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/05/2025 16:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/05/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 15:18
Apensado ao processo
-
21/11/2024 17:38
Deferido o Pedido
-
21/11/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 10:42
Protocolo Juntado
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14/11/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 18:01
Apensado ao processo
-
15/10/2024 11:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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