20/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026316-51.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Jerson Machado -

Vistos. À vista do valor dado à causa, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta demanda, nos termos do disposto no artigo 2o, parágrafo 4o, da Lei Federal n.º 12.153/2009.

Assim sendo, declino da competência, na forma do artigo 64, parágrafo 1o, do CPC (Enunciado 05 do ENFAM) e determino a redistribuição da ação ao JEFAZ, observadas as formalidades de praxe.

Havendo interesse da parte autora, manifestado por mera petição, os autos serão encaminhados imediatamente.

Intime-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2025. - ADV: KAIQUE RUAN DOURADO CABRAL (OAB 135091/MG)
19/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:41

Declarada incompetência
12/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:18

Expedição de Carta precatória.
06/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:53

Expedição de Certidão.
02/01/2025 00:19

Suspensão do Prazo
18/12/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2024 02:42

Expedição de Certidão.
23/11/2024 06:36

Expedição de Certidão.
15/11/2024 15:51

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 15:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 04:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:06

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:45

Distribuído por sorteio
13/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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