22/08/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:24

Classe retificada de 156 para 7
20/08/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017138-44.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Patricia Santos Geraldo dos Anjos -

Vistos.

Ao cartório distribuidor para alteração da classe processual: procedimento comum. À vista do valor dado à causa, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta demanda, nos termos do disposto no artigo 2o, parágrafo 4o, da Lei Federal n.º 12.153/2009.

Assim sendo, declino da competência, na forma do artigo 64, parágrafo 1o, do CPC (Enunciado 05 do ENFAM) e determino a redistribuição da ação ao JEFAZ, observadas as formalidades de praxe.

Havendo interesse da parte autora, manifestado por mera petição, os autos serão encaminhados imediatamente.

Intime-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2025. - ADV: OTAVIO ORSI TUENA (OAB 342339/SP)
18/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:41

Declarada incompetência
11/08/2025 08:08

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
22/06/2025 12:38

Distribuído por sorteio
22/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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