03/09/2025 14:44

Conclusos para decisão
03/09/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513395-09.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - KAUAN DO PRADO SILVA -

VISTOS.

Fl. 149: Ciente.

Aguarde-se a manifestação da Defesa quanto ao aditamento da denúncia.

Ainda, em análise da situação prisional do réu, necessária à luz do princípio da provisoriedade que orienta as cautelares pessoais, reafirmo os pressupostos processuais positivos (adequação e necessidade) e requisitos indispensáveis que, verificados no caso específico dos autos, permitiram a decretação da medida extrema em desfavor do réu.

Acerca da legitimidade da análise, em devido processo legal: O princípio da provisoriedade, regente das medidas cautelares, preleciona que a prisão preventiva decretada fundamentadamente será revogada ou substituída por medidas menos gravosas se o motivo que a ensejou ou a necessidade que a legitimou perecerem (Recurso em Habeas Corpus nº 129.484/DF, STJ, 6ª Turma, unânime, Rel.

Min.

Rogerio Schietti Cruz, julgado em 6.10.2020, publicado no DJ em 16.10.2020).

Assim, em cumprimento ao que dispõe o artigo. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho a prisão preventiva, reiterando que não houve alteração do panorama processual que a legitimou.

Int. - ADV: PALOMA DOS SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP), LANNINY CAVALCANTE MEIRELES (OAB 447501/SP)
22/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 20:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 20:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:30

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:53

Juntada de Mandado
01/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/06/2025 09:29

Expedição de Ofício.
06/06/2025 09:29

Expedição de Ofício.
05/06/2025 19:09

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:30

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:30

Recebida a denúncia
29/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:00:00, 16ª Vara Criminal.
28/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 14:22

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 13:15

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:12

Expedição de Ofício.
20/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:55

Mudança de Magistrado
20/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/05/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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