13/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:09

Baixa Definitiva
13/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 09:50

Prazo
21/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 15:28

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
23/06/2025 11:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 18:41

Prazo
26/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:34

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:40

Acórdão registrado
19/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 14:36

Julgado virtualmente
14/05/2025 11:04

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:50

Expedido Termo de Intimação
10/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1143
03/02/2025 18:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/10/2024 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 03:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Publicado em
18/08/2023 20:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:48

Prazo Intimação - 30 Dias
18/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2023 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
15/08/2023 18:25

Por decisão judicial
05/07/2023 15:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:59

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
23/05/2023 16:58

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
02/05/2023 00:00

Publicado em
28/04/2023 12:44

Prazo
28/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2023 08:19

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
04/04/2023 10:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/03/2023 08:08

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:00

Publicado em
10/03/2023 17:45

Prazo
10/03/2023 17:42

Expedido Termo de Intimação
10/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:09

Acórdão registrado
08/03/2023 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/03/2023 18:22

Julgado virtualmente
03/03/2023 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2022 00:00

Publicado em
07/10/2022 18:32

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:10

Conclusos para decisão
07/10/2022 13:09

Expedido Termo de Intimação
07/10/2022 13:04

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/10/2022 13:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
03/10/2022 23:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 853
03/07/2022 22:13

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:00

Publicado em
22/06/2022 15:09

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:58

Prazo Intimação - 30 Dias
22/06/2022 09:37

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:49

Vista (Contrarrazões)
20/06/2022 18:32

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
20/06/2022 18:31

Baixa Definitiva
07/06/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2022 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2022 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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