08/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 12:43

Juntada de Mandado
05/09/2025 11:44

Expedição de Ofício.
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:48

Ato ordinatório
03/09/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 17:20

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:10

Juntada de Mandado
01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 14:31

Juntada de Mandado
29/08/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 14:26

Juntada de Mandado
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:47

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 16:16

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507941-62.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR RAMALHO DOS SANTOS - A defesa preliminar de fls. 75/82 não autoriza a rejeição da denúncia, que, portanto, é apta a inaugurar a ação penal para se apurar o envolvimento do acusado no crime denunciado.

Vale destacar que, como dito pela Defesa, a tese de nulidade do ingresso ao domicílio pelos policiais militares depende de instrução probatória, razão por que será analisada juntamente com o mérito.

A imputação tem lastro nos elementos indiciários amealhados durante o inquérito policial, de modo que presente a justa causa.

Há prova de materialidade e indícios de autoria, o que implica a conclusão que a plausibilidade da subsunção da conduta imputada na denúncia ao tipo penal do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 é decorrência dos elementos de convicção havidos na fase inquisitiva, e não foi elidida pela defesa.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público às fls. 45/46, em seus exatos termos.

Comunique-se o IIRGD e a Delegacia de Polícia de origem, como de costume.

Defiro prova oral requerida pelas partes em comum, além das testemunhas arroladas exclusivamente pela Defesa às fls. 81/82.

Embasado em disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça, designo a AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia de 09 de setembro de 2025, às 15h30, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone, a partir de link para acesso ao aplicativo, a ser enviado pela unidade judicial.

Providencie o gabinete a expedição de certidão com link e QR code para acesso ao ato.

Referida certidão, além das instruções para acesso, deverá acompanhar todas as intimações e requisições.

Cite-se e intime-se o acusado (vide certidão de fl. 67), encaminhando-se link de acesso à audiência virtual.

Intime(m)se e requisite(m)-se o(s) policial(ais) civil(is) arrolado(s) como testemunha(s), solicitando que informe(m), com urgência, eletrônico para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, caso deva ser encaminhado para outro endereço eletrônico que não o constante do oficio de requisição.

Intime(m)-se as testemunha(s), devendo o(a) sr(a) oficial(a) de justiça, com urgência, colher telefone de contato e e-mail da(s) pessoa(s) intimada(s), para possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência virtual e questioná-la(s) se prefere(m) prestar depoimento sem a presença do(a) acusado(a), certificando.

Os mandados deverão ser expedidos observando-se as determinações contidas no Comunicado SPI 299/2024.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 5 dias antes da audiência.

Abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a(s) Defesa(a), solicitando-se apresentação de endereço eletrônico para que lhes sejam enviados link de acesso, caso não conste dos autos.

Deverão ainda, Ministério Público e defesa(s), se possível, fornecer(em) número de telefone e e-mail da(s) vitima(s)/ testemunha(s) por eles arroladas, com exceção das que forem funcionários públicos, se possível, no prazo máximo de 48 horas; também a fim de viabilizar envio de link para acesso, intimação e contato, se necessário.

Na mesma oportunidade, dê ciência à Defesa que, nos termos do art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas em Juízo.

Esclareço que poderá a Defesa, no entanto, juntar declarações por escrito, até a data designada para o ato, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do art. 299 do Código Penal.

Cientifique-se o(a) Defensor(a) que, nos termos do art. 185, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório, será dada a oportunidade para entrevistar-se com o acusado, de forma reservada.

Sem prejuízo, também deverá o(a) representante do Ministério Público informar sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes, para agendamento de audiência virtual separadamente para tal fim, consoante item 9 do Comunicado CG nº 284/2020.

Providencie o cartório o encaminhamento às partes (vítimas, testemunhas, Ministério Público, Defesa) e ao estabelecimento prisional o informativo elaborado por este Juízo, contendo instruções para ingresso em reunião virtual, por ocasião da intimação/requisição.

Ressalte-se que todas as testemunhas serão ouvidas na audiência virtual ora designada, inclusive as que residirem em outra Comarca, utilizando-se dos termos do CG 378/20.

Se houver carta precatória expedida para esse fim, somente após a solenidade deverá ser cobrada a sua devolução, independentemente de cumprimento e somente se a vítima/testemunha foi efetivamente ouvida por este Juízo.

Na hipótese do réu ou testemunha alegarem impossibilidade de participação à solenidade designada, de forma remota, o Sr.

Oficial de Justiça deverá intima-lo, em ato contínuo, para comparecimento pessoal ao fórum, no mesmo dia e horário mencionados.

Nos termos do Provimento CG nº 01/19, regulamentado pelos Comunicados SPI 12/2019, 13/2019 e 14/2019, analisada a certidão de feitos criminais para fins judiciais de fl. 22 e a folha de antecedentes de fls. 23/24 do acusado João Vitor Ramalho dos Santos, respectivamente, por ora, desnecessária a expedição de ofício aos Juízos de origem para complementação de informações.

Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 51/54 (itens 2 e 3 da cota ministerial deferida - fl. 44), dando-se vista ao Ministério Público; após.

Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Ciência às partes. - ADV: LUCIENE SANTOS JOAQUIM (OAB 115662/SP)
19/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:00

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:21

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:21

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:20

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:20

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:07

Evoluída a classe de 279 para 300
19/08/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:35

Juntada de Mandado
31/07/2025 13:35

Juntada de Mandado
31/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:43

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:53

Expedição de Alvará.
28/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 14:26

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:52

Evoluída a classe de 279 para 300
22/07/2025 15:52

Mudança de Magistrado
22/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:10

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
22/07/2025 07:39

Mudança de Magistrado
22/07/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/07/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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