TJSP - 0059638-96.2009.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0059638-96.2009.8.26.0050 (050.09.059638-2) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALMIRO SANTOS - Posto isto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, de forma abstrata, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALMIRO SANTOS , e o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal.
Aguarde-se audiência designada para os demais réus.
P.R.I.C.
Transitada em julgada esta decisão, arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.
São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: JOSÉ GERALDO LEONEL FERREIRA (OAB 180074/SP) -
22/08/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:36
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
21/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2025 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 15:21
Juntada de Mandado
-
04/07/2025 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2025 12:31
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/06/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 15:50
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2025 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 23:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 13:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
-
16/04/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2024 13:36
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 23:19
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 23:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2021 23:19
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 01:19
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2021 22:55
Decisão
-
18/03/2021 17:29
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 18:51
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 18:50
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 18:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2021 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2020 10:01
Expedição de Mandado.
-
23/06/2020 15:32
Decisão
-
02/06/2020 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2020 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2020 15:04
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 14:59
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 14:58
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2020 23:48
Suspensão do Prazo
-
06/04/2020 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2020 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2020 13:25
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2020 00:19
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 02:52
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 02:27
Suspensão do Prazo
-
11/03/2020 15:36
Expedição de Carta precatória.
-
27/02/2020 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2020 16:53
Expedição de Mandado.
-
14/10/2019 17:06
Decisão
-
09/10/2019 17:36
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 14:04
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 16:33
Juntada de Mandado
-
09/08/2019 16:32
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 16:32
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 16:32
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 19:47
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2019 23:58
Suspensão do Prazo
-
19/07/2019 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2019 12:56
Expedição de Mandado.
-
26/06/2019 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2019 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2019 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2019 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 10:41
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/06/2019 12:39
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2019 12:36
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2019 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2019 15:56
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 15:55
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 13:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/01/2019 19:33
Proferido Despacho
-
14/01/2019 12:33
Conclusos para despacho
-
09/01/2019 19:38
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2018 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2018 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2018 21:48
Suspensão do Prazo
-
02/10/2018 16:26
Proferido Despacho
-
02/10/2018 15:18
Conclusos para despacho
-
02/10/2018 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2018 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 11:41
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2018 14:12
Expedição de Carta precatória.
-
22/08/2018 14:12
Expedição de Carta precatória.
-
21/08/2018 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2018 10:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2018 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2018 09:47
Expedição de Mandado.
-
21/08/2018 09:46
Expedição de Mandado.
-
21/08/2018 09:45
Expedição de Mandado.
-
21/08/2018 09:45
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 15:24
Proferido Despacho
-
12/03/2018 15:19
Conclusos para despacho
-
02/03/2018 13:24
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:24
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:24
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:24
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:24
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:24
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:23
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:23
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:23
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:23
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:23
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:23
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:23
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:23
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 13:23
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 12:55
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 12:19
Expedição de Certidão.
-
23/02/2018 14:59
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 14:59
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 14:59
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 14:59
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 14:59
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 14:59
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 14:23
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 22:52
Suspensão do Prazo
-
10/01/2018 20:27
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 20:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2017 16:36
Decisão
-
25/10/2017 16:58
Conclusos para despacho
-
25/10/2017 16:29
Mudança de Classe Processual
-
25/10/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2017 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 14:45
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/10/2017 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2017 11:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/10/2017 10:26
Expedição de Certidão.
-
04/10/2017 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:20
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
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04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
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04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
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04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
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04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
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04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
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04/10/2017 10:10
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:07
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:05
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:04
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:04
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:04
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:04
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 10:04
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 10:03
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:03
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:03
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:03
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:03
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:03
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:03
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 10:03
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 09:14
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 09:14
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:14
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 09:14
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:14
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:14
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2017 16:22
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
02/10/2017 16:22
Processo Digitalizado
-
02/10/2017 16:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2017 17:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2017 17:42
Autos no Prazo
-
06/07/2017 14:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2017 15:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
23/06/2017 18:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/06/2017 18:28
Expedição de Certidão.
-
20/06/2017 17:39
Conclusos para decisão
-
08/06/2017 15:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/05/2017 18:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/05/2017 14:50
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
23/05/2017 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
23/05/2017 11:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/05/2017 12:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/04/2017 13:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/04/2017 11:26
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 11:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/04/2017 13:29
Conclusos para despacho
-
29/03/2017 18:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/03/2017 18:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/03/2017 18:03
Serventuário
-
16/01/2017 12:56
Autos no Prazo
-
10/01/2017 17:32
Conclusos para despacho
-
07/12/2016 15:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/11/2016 11:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2016 14:40
Serventuário
-
24/08/2016 14:13
Autos no Prazo
-
24/08/2016 14:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/08/2016 18:28
Conclusos para despacho
-
12/08/2016 18:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/08/2016 18:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/08/2016 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2016 16:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/05/2016 16:41
Autos no Prazo
-
03/05/2016 16:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/04/2016 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2016 11:33
Conclusos para despacho
-
04/04/2016 11:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2016 22:48
Suspensão do Prazo
-
18/02/2016 13:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2016 15:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/01/2016 15:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2016 12:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/01/2016 12:24
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
14/01/2016 12:24
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
13/10/2015 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
07/10/2015 14:52
Recebidos os autos do DIPO
-
02/10/2015 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
02/10/2015 16:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/09/2015 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2015 10:45
Conclusos para despacho
-
17/09/2015 10:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2015 17:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/08/2015 17:44
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
19/08/2015 17:44
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
27/07/2015 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
27/07/2015 13:15
Recebidos os autos do DIPO
-
23/07/2015 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
23/07/2015 15:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/07/2015 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2015 17:38
Conclusos para despacho
-
07/07/2015 17:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/07/2015 18:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/07/2015 17:16
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/07/2015 17:16
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
17/06/2015 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
12/06/2015 16:28
Recebidos os autos do DIPO
-
27/05/2015 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
27/05/2015 17:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/05/2015 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2015 14:51
Conclusos para despacho
-
15/05/2015 14:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2015 19:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/03/2015 15:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/02/2015 17:39
Conclusos para despacho
-
12/02/2015 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2015 16:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/01/2015 16:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/01/2015 16:19
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/01/2015 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2015 12:46
Conclusos para despacho
-
16/01/2015 12:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/12/2014 17:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/12/2014 16:05
Serventuário
-
03/10/2014 12:03
Autos no Prazo
-
03/10/2014 10:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/10/2014 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2014 18:01
Conclusos para despacho
-
01/10/2014 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2014 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2014 17:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/09/2014 14:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/05/2014 12:55
Suspensão do Prazo
-
11/03/2014 12:13
Autos no Prazo
-
05/03/2014 17:36
Conclusos para despacho
-
05/03/2014 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2014 17:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/01/2014 13:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2014 17:26
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
15/01/2014 17:26
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
13/12/2013 22:59
Suspensão do Prazo
-
27/11/2013 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/11/2013 17:52
Recebidos os autos do DIPO
-
26/11/2013 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
26/11/2013 12:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/11/2013 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2013 13:36
Conclusos para despacho
-
11/11/2013 11:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/10/2013 09:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/10/2013 10:29
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
21/10/2013 10:29
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
29/08/2013 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
22/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
14/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
19/07/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
21/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
14/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
15/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
13/05/2013 00:00
Recebidos os autos do DIPO
-
09/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
07/05/2013 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/04/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2013 00:00
Autos no Prazo
-
12/03/2013 14:30
Expedição de Ofício.
-
03/10/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/06/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/03/2012 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2011 00:00
Recebimento
-
25/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
19/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
17/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distrito Policial) para destino
-
31/05/2011 00:00
Recebimento
-
31/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
31/05/2011 00:00
Recebimento
-
31/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
30/05/2011 00:00
Recebimento
-
30/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
30/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
23/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
14/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distrito Policial) para destino
-
10/03/2011 00:00
Recebimento
-
10/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
10/03/2011 00:00
Recebimento
-
10/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
10/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
03/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
03/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
18/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distrito Policial) para destino
-
14/10/2010 00:00
Recebimento
-
14/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
13/10/2010 00:00
Recebimento
-
13/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
13/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
06/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
05/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
14/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distrito Policial) para destino
-
10/06/2010 00:00
Recebimento
-
10/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
10/06/2010 00:00
Recebimento
-
10/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
10/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
07/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
07/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
05/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distrito Policial) para destino
-
22/03/2010 00:00
Recebimento
-
22/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
22/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
22/03/2010 00:00
Desapensamento do Processo
-
18/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
05/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
05/03/2010 00:00
Apensado ao processo
-
05/03/2010 00:00
Recebimento
-
05/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
03/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
27/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distrito Policial) para destino
-
16/11/2009 00:00
Recebimento
-
16/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
16/11/2009 00:00
Recebimento
-
16/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
16/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
10/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
09/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
26/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distrito Policial) para destino
-
20/08/2009 00:00
Recebimento
-
20/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
20/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
13/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/08/2009 00:00
Recebimento
-
11/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao DIPO) para destino
-
11/08/2009 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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