30/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000914-65.2024.8.26.0053 (processo principal 0033380-16.2004.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Tereza Kiyomi Masuko - - Elisa Romero Secco Franco - - Rose Mary da Silva - - Heloisa Avancini Fernandes - - Silvia Helena Ceron Barbosa - - Tania Maria de Carvalho - - Solange dos Reis - - Maria Aparecida Locilento - - Rosemeire Marega - - Rose Maria Mortati - - Rahifa Sahad de Abreu - - Richardson Moreira - - Silvana Assakawa Takahashi - - Olinda Aparecida de Lima - - Elena Terezinha da Silva Castro - - Silvia Meire Ortolon - - Mercia Maria Grecco - - Cristina Sumie Yamaguti - - Welson Lourenço Pinto - - Carolina de Moraes Vieira - - Solange Zamariolli Moura - - Carmozina Aparecida da Silveira - - Sonia Rosa Cuzato Alcala - - Maria Jose Vieira de Freitas - - José Francisco - - Carlos Mariotto Neto - - João dos Reis Sobrinho - - Joao Jose Martins Lopes - - Hortencia Miguel de Jesus - - Elza Ogawa de Andrade -

Vistos.

Fls. 984 e 988/989: ante o decurso de prazo, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca das respostas às informações solicitadas.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ANA VITÓRIA MORTATI DE ARAÚJO (OAB 441079/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
19/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
09/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 23:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
05/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 02:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:30

Concedida a Dilação de Prazo
28/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
19/10/2024 01:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 03:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:05

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2004

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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