08/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:13

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 18:08

Juntada de Alvará
28/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508062-62.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EVANDRO ZANELATO DA SILVA - - ROBSON CAUA MENDES BORSARINI e outros - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: - CONDENAR o réu EVAIR ZANELATO DA SILVA pela prática dos crimes do art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, e no art. 159, caput (vítima Uwe), e no art. 157, §2º, incisos II e V e §2º-A, inciso I, por duas vezes (vítimas Luiz e Dirceu), todos do Código Penal, sendo os crimes de roubo em continuidade delitiva e estes em concurso material com a extorsão mediante sequestro, à pena de 30 (trinta) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 43 (quarenta e três) dias-multa; - CONDENAR o réu ROBSON CAUÃ MENDES BORSARINI pela prática dos crimes do art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, e no art. 159, caput (vítima Uwe), e no art. 157, §2º, incisos II e V e §2º-A, inciso I, por duas vezes (vítimas Luiz e Dirceu), todos do Código Penal, sendo os crimes de roubo em continuidade delitiva e estes em concurso material com a extorsão mediante sequestro, à pena de 22 (vinte e dois) anos, 2 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa; - CONDENAR o réu CRISTIANO MOREIRA ROSA pela prática do crime do art. 180, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa; - ABSOLVER o réu EVANDRO ZANELATO DA SILVA, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por ausência de provas suficientes para a condenação.

Com fundamento no artigo 387, §1º, do Código de Processo Penal, mantenho as prisões preventivas dos réus EVAIR ZANELATO DA SILVA (foragido) e ROBSON CAUÃ MENDES BORSARINI, uma vez que persistem os motivos que deram causa à prisão preventiva, ainda com mais rigor por ocasião da sentença condenatória.

Tendo em vista o regime inicial fixado e a incompatibilidade deste com a manutenção da segregação cautelar, determino a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA clausulado em favor de CRISTIANO MOREIRA ROSA.

Deverão os réus condenados arcar com o pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), ficando suspensa a exigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural (art. 98, §3º, do CPC c/c art. 3º do CPP).

Comuniquem-se as vítimas acerca desta decisão, na forma do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no art. 15, III, da CF; b) oficie-se ao Instituto de Identificação Civil do Estado, informando sobre a condenação dos réus; c) expeça-se guia de execução penal definitiva; d) quanto à pena de multa, intimem-se os acusados para pagamento, no prazo de 10 dias (art. 50 do CP), após o qual deverá ser expedida certidão de sentença, com vista dos autos ao Ministério Público (art. 479 das NSCGJ).

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe, bem como ao cancelamento de eventuais registros provisórios oriundos desta ação, em relação a EVANDRO ZANELATO DA SILVA.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §2º). - ADV: OSVALDO GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP), LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE (OAB 374904/SP)
23/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 21:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:09

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:09

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:09

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
12/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:46

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 02:09

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
29/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:45

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/05/2025 23:26

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:24

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:15

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:26

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:13

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:44

Expedição de Ofício.
17/03/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:13

Expedição de Ofício.
11/02/2025 17:13

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:14

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:24

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
06/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:25

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:12

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:12

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:11

Expedição de Ofício.
10/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
21/11/2024 12:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/11/2024 16:09

Protocolo Juntado
19/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
16/11/2024 05:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 11:59

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 09:18

Protocolo Juntado
24/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:49

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:33

Juntada de Mandado
10/10/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 11:52

Evoluída a classe de 279 para 283
27/09/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:48

Expedição de Carta precatória.
13/09/2024 03:47

Expedição de Ofício.
13/09/2024 03:47

Expedição de Carta precatória.
13/09/2024 03:45

Expedição de Ofício.
13/09/2024 03:45

Expedição de Ofício.
13/09/2024 03:44

Expedição de Ofício.
13/09/2024 03:44

Expedição de Ofício.
13/09/2024 03:44

Expedição de Ofício.
13/09/2024 03:43

Expedição de Ofício.
11/09/2024 15:07

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:07

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:07

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:53

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:53

Expedição de Ofício.
10/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
30/08/2024 11:14

Apensado ao processo
28/08/2024 19:08

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:37

Recebida a denúncia
01/08/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
01/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:36

Apensado ao processo
02/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:39

Conclusos para decisão
16/06/2024 20:47

Juntada de Certidão
16/06/2024 20:47

Juntada de Certidão
16/06/2024 20:47

Juntada de Certidão
16/06/2024 20:47

Juntada de Certidão
16/06/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2024 13:07

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/05/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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