05/09/2025 11:32

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:38

Expedição de Alvará.
03/09/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 15:09

Juntada de Mandado
29/08/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:09

Juntada de Mandado
29/08/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523206-90.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GILVANA DUARTE DE SOUSA -

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva e/ou liberdade provisória formulado em favor da ré Gilvana Duarte de Sousa.

Sustenta a Defesa a inexistência de pressupostos para a manutenção da prisão preventiva.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido.

E o caso é mesmo de INDEFERIMENTO.

Com efeito, permanecem hígidas as razões da decretação da custódia cautelar.

Afinal, como bem pontuou o Ministério Público, apesar de tecnicamente primária, compulsadas a certidão de distribuição criminal e a folha de antecedentes, verifica-se que a ré se envolveu recentemente em crime semelhante, tudo a indicar que, em liberdade, voltará a delinquir.

Tais circunstâncias reclamam a decretação da custódia cautelar como garantia da ordem publica.

Pelas mesmas razões, aliás, inviável a aplicação de qualquer das medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal.

Ademais, a questão já fora submetida ao e.

Tribunal de Justiça que denegou a ordem e manteve a prisão decretada (fls. 101/108).

Intime-se a Defesa para apresentação de resposta à acusação em favor da ré.

Aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos.

Int. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)
26/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:20

Mantida a Prisão Preventiva
25/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523206-90.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GILVANA DUARTE DE SOUSA -

Vistos.

Fls. 85/90: Ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)
22/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:20

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:20

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:17

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:17

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:17

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:34

Recebida a denúncia
19/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 02:30:00, 20ª Vara Criminal.
19/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:42

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2025 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 10:07

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 15:29

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:37

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:47

Mudança de Magistrado
13/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:44

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/08/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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