10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1547000-29.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GABRIELA FAGUNDES SOARES -

Vistos. 1.

Fls. 120: silente a defesa, passo a apreciar a manifestação ministerial. 2.

Fls. 114: diante do descumprimento, rescindo o acordo de não persecução celebrado, com fundamento no artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal.

Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD. 3.

Intime-se a Defesa Constituída (fls. 63/64) a apresenta resposta à acusação, no prazo legal.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 127014/RJ)
09/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:22

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
08/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1547000-29.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GABRIELA FAGUNDES SOARES -

Vistos.

Fls. 114: ciência à Defesa quanto ao pleito ministerial para revogação do benefício e prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 127014/RJ)
22/08/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:05

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:48

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:49

Protocolo Juntado
24/04/2025 10:39

Protocolo Juntado
23/04/2025 09:22

Expedição de Carta precatória.
22/04/2025 17:33

Expedição de Ofício.
22/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:01

Recebida a denúncia
16/04/2025 14:58

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 01:15:00, 20ª Vara Criminal.
16/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:12

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2025 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Denúncia
06/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/12/2024 10:55

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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