TJSP - 1002268-54.2023.8.26.0050

30/06/2025 11:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

30/06/2025 11:14

Unificação Pai-Processamento de Recursos

25/06/2025 14:52

Transitado em Julgado em data

02/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.

24/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025 14:41

Parecer - Prazo - 2 dias

22/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025 14:13

Julgado virtualmente

29/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025 13:42

Subprocesso Cadastrado

16/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.

16/04/2025 00:00

Publicado em

10/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/04/2025 11:41

Despacho

09/04/2025 16:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

01/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025 00:00

Publicado em

14/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/03/2025 15:37

Despacho

11/03/2025 15:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

11/03/2025 12:16

Recebidos os autos do MP

10/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.

07/03/2025 15:06

Parecer - Prazo - 15 Dias

07/03/2025 14:54

Subprocesso Cadastrado

06/03/2025 16:11

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

28/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 00:00

Publicado em

25/02/2025 00:00

Publicado em

24/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/02/2025 17:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

14/02/2025 17:15

RE - Despacho - Prejudicado

14/02/2025 16:42

Recurso Especial

10/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025 14:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

31/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025 00:00

Publicado em

24/01/2025 00:00

Publicado em

20/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/01/2025 18:02

Despacho

13/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 21:33

Expedição de Certidão.

10/12/2024 10:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

10/12/2024 10:28

Recebidos os autos do MP

07/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024 10:50

Parecer - Prazo - 15 Dias

28/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024 00:00

Publicado em

12/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024 12:20

Vista

08/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/11/2024 14:38

Unificação Pai

07/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024 10:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

15/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.

11/10/2024 19:21

Julgado virtualmente

01/10/2024 15:35

Despacho

27/09/2024 18:17

Conclusos para decisão

27/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024 17:13

Subprocesso Cadastrado

20/09/2024 19:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

19/09/2024 00:00

Publicado em

18/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.

18/09/2024 09:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.

17/09/2024 09:04

Acórdão registrado

17/09/2024 08:40

AcórdãoFinalizado

16/09/2024 12:10

Documento Finalizado

16/09/2024 11:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2024 10:00

Não-Provimento

16/09/2024 10:00

Julgado

11/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024 00:00

Publicado em

03/09/2024 00:00

Publicado em

02/09/2024 11:10

Documento Finalizado

02/09/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado

30/08/2024 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/08/2024 13:41

Despacho

30/08/2024 11:35

Conclusos para decisão

30/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024 17:59

Conclusos para decisão

29/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024 00:00

Publicado em

05/08/2024 13:59

Inclusão em Pauta

05/08/2024 11:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

01/08/2024 15:14

Despacho À Mesa

02/07/2024 15:25

Conclusos para decisão

02/07/2024 13:54

Recebidos os autos do MP

01/07/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024 00:00

Publicado em

18/06/2024 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 13:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/06/2024 12:41

Distribuído por sorteio

07/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 00:00

Publicado em

07/06/2024 00:00

Publicado em

06/06/2024 09:44

Documento Finalizado

06/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024 09:43

Prazo

06/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

04/06/2024 13:44

Despacho

29/05/2024 10:00

Processo Cadastrado

27/05/2024 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos