28/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 00:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502253-28.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Franklin de França da Silva - Do exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar o réu Franklin de França da Silva, qualificado à fl. 41, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, às penas de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e dez dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal.

Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp (artigo 4º, § 9º, "a", Lei Estadual 11.608/2003).

Não imposta prisão preventiva no curso da instrução, o réu poderá recorrer antes de iniciar execução de pena definitiva.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados, registre-se. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)
22/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:25

Juntada de Mandado
29/05/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 13:57

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
01/04/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/02/2025 16:10

Expedição de Ofício.
07/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:16

Juntada de Mandado
30/10/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 02:02

Suspensão do Prazo
23/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:44

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 02:36

Suspensão do Prazo
28/01/2024 08:06

Suspensão do Prazo
25/10/2023 23:47

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:36

Suspensão do Prazo
22/05/2023 07:13

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:15

Expedição de Ofício.
11/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 17:12

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
04/05/2023 18:48

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:11

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:33

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 18:17

Expedição de Mandado.
03/03/2023 18:16

Expedição de Mandado.
03/03/2023 14:47

Expedição de Ofício.
03/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:18

Evoluída a classe de 279 para 283
03/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 12:29

Recebida a denúncia
02/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2023 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2023 10:55

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039617-21.2017.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Willians dos Santos Silva de Santana

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2014 17:51

Exibir Processo

Processo nº 4009297-83.2025.8.26.0002

Banco Daycoval S/A

William Oliveira Mota Luna

Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0107671-39.2017.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Adson Muniz Santos

Advogado: Ariovaldo Stella Alves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0001195-43.1987.8.26.0562

Em Segredo de Justica

Advogado: Lia Silveira Quintela Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/1987 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017839-64.2024.8.26.0562

Edson Gomes Cabral

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Andrea Braguim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2022 17:08

Exibir Processo