27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520619-95.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Luiz Henrique Tavares de Souza -

Vistos.

Fls. 102/103: Defiro a juntada da procuração pelo réu Luiz.

Anote-se no sistema para envio das futuras intimações.

Fls. 116/131: Trata-se de resposta à acusação do réu Luiz Henrique Tavares de Souza, cumulada com pedido de liberdade provisória, com manifestação contrária do Ministério Público (fls. 135/136).

A resposta à acusação será oportunamente analisada em conjunto com a do co-réu, após a citação de ambos e juntada da defesa.

Quanto ao pedido de liberdade provisória, com parecer contrário do Ministério Público, em que pesem os esforços da defesa, não é caso de deferimento.

O réu é reincidente, o que, por si só, impede a concessão do benefício.

Ademais, o fato de possuir residência e emprego lícitos não o impediu da suposta prática delitiva, respondendo por crime grave, praticado em concurso de agente, mediante grave ameaça contra as vítimas, exercida com emprego de arma de fogo, e com restrição de liberdade das vítimas, crime punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 310, § 2º, 312 e 313, incisos I e II do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do réu Luiz Henrique Tavares de Souza.

Aguarde-se o cumprimento dos mandados de citação (fls. 106/109) e apresentação da resposta à acusação pelo co-réu Cléber e, oportunamente, tornem conclusos para análise das defesas.

Dê-se ciência às partes. - ADV: BEATRIZ SANTANA CARDOSO (OAB 459766/SP)
22/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:37

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:54

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:54

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:10

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:04

Recebida a denúncia
04/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/08/2025 09:59

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:58

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:01

Mudança de Magistrado
23/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/07/2025 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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