27/01/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2025 18:36

Homologada a Transação
13/01/2025 10:04

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:58

Processo Reativado
02/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:21

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 16:41

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:25

Conclusos para julgamento
22/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 16:38

Expedição de Carta.
10/10/2023 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 14:41

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Principe Stevanin (OAB 346790/SP) Processo 1040486-17.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Midori Motoda Gomes -

Vistos.

Fls. 36/44: à vista do documento apresentado pela parte autora, extrai-se que aufere rendimentos superiores à média da população brasileira.

Importante ressaltar que a gratuidade, ou melhor, a suspensão do dever de recolher custas e adiantar despesas processuais, é sim condicionada, nos termos do art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Além disso, o valor da causa não se mostra elevado, havendo, assim, possibilidade de recolhimento das custas iniciais sem comprometimento do próprio sustento ou de sua família.

Isto posto, não restando comprovada a alegada condição de hipossuficiente, indefiro o requerimento formulado pela parte autora para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, devendo, em consequência, recolher as custas iniciais devidas ao Estado, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se.
18/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 18:41

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
15/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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