01/09/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004147-75.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco de Assis de Oliveira - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - 3- Preliminarmente, estendo os efeitos da liminar à fatura de 13/02/2025 no valor de R$ 2.194,84, já que encampada pela mesma causa de pedir, ficando o réu intimado da sua suspensão e consequências/sanções em caso de promoção de cobrança. 4- Não há questões preliminares.

No mais partes legítimas e bem representadas. 5- Dou o feito por saneado. 6- A controvérsia repousa sobre verificar-se a (i) existência ou não de vazamento no interior do imóvel do autor e (ii) ser este a causa ou não da discrepância do consumo lançado nas contas de janeiro e fevereiro de 2025. 7- Tais fatos são demonstrados por meio de prova pericial apenas. 8- Verificada a prova da verossimilhança das alegações do autor (verossimilhança que deu causa a concessão da liminar), além de ser ela parte hipossuficiente na relação de consumo vigente no caso dos autos, a inversão do ônus da prova é de rigor. 8a- Para a realização da perícia designo o Sr Rodrigo Iezzi Tardelli, já cadastrado em Cartório, intimando-se-o a estimar seus honorários em 5 dias.

No mesmo prazo podem as partes indicarem assistente técnico e oferecerem quesitos PERTINENTES. 8b- Com o depósito da antecipação dos honorários pelo réu, à perícia (30 dias).

Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 200218/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
22/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:09

Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 17:50

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:57

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:32

Expedição de Carta.
27/01/2025 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/01/2025 17:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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