22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007078-94.2025.8.26.0100/SP AUTOR: EITAN ARIEL BERLAND (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB SP458593)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCELLO BERLAND (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB SP458593)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: YAEL SOLANGE HENDLER (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB SP458593) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 16: Nos termos do Enunciado nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, "O magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o beneficio da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido".

Assim, comprove documentalmente a parte interessada sua hipossuficiência financeira alegada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deve carrear aos autos, notadamente, as três últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal de seus genitores, bem como os extratos bancários dos três últimos meses, três últimos holerites e cópia da carteira de trabalho.

No caso de isenção de Declaração de Imposto de Renda, além de outros documentos que demonstrem a efetiva necessidade do deferimento do benefício, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos do Extrato de Processamento de DIRPF extraído do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal e da certidão de regularidade do CPF.

Intime-se. São Paulo, 18 de agosto de 2025
20/08/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 04:40

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
14/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13
12/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/08/2025 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
09/08/2025 02:37

Determinada a intimação
06/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:53

Link para pagamento - Guia: 14294, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=13840&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/08/2025 16:53

Juntada - Guia Gerada - EITAN ARIEL BERLAND - Guia 14294 - R$ 259,35
05/08/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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