TJSP - 7005731-97.2017.8.26.0344

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FELIPE DE PAULA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005731-97.2017.8.26.0344 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ANTONIO FELIPE DE PAULA - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação aos processos 0098416-62.2014.8.26.0050, da 21ª Criminal - Barra Funda; 1512453-84.2019.8.26.0228, da 7ª Vara Criminal da Capital/SP e 0011990-31.2013.8.26.0002, da 1ª Vara Criminal - Foro Regional II - Santo Amaro/SP.

    O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.338/2024. - ADV: TIAGO SOARES DA ROCHA (OAB 512064/SP)

  • 22/08/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:55

    Concedido o Indulto

  • 21/08/2025 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:36

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/08/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 15/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2025 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/06/2025 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2025 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 09:24

    Apensado ao processo

  • 16/05/2025 09:24

    Apensado ao processo

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:06

    Desapensado do processo

  • 24/03/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/06/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2018 00:00

    Apensado ao processo

  • 23/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/02/2018.

  • 19/02/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/02/2018.

  • 09/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/02/2018 00:00

    Decisão

  • 02/02/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2017 00:00

    Desapensado do processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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