TJSP - 7002038-22.2015.8.26.0071

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDO ALVES DE LIMA

Advogados

LUIS GUSTAVO DE BRITTO

OAB: 245866/SP

CPF *91.***.*97-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002038-22.2015.8.26.0071 (669907/2) - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOSÉ FERNANDO ALVES DE LIMA - Razão assiste à Defensoria.

    Em que pese o despacho de pág. 723 tenha erroneamente mencionado a Defensoria Pública, é certo que há Advogado constituído nos autos.

    Intime-se. - ADV: RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP)

  • 22/08/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/08/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 20/05/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 14:16

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/05/2025 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 03:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 01:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 03:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 20:57

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:11

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/11/2023 10:10

    Autos no Prazo

  • 14/02/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2022 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:15

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/09/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:57

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 05/09/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:09

    Apensado ao processo

  • 16/03/2022 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/11/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2019 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

  • 19/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 30/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 28/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

  • 23/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 19/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 13/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 13/07/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/07/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2010 00:00

    Outros

  • 24/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/02/2009 00:00

    Outros

  • 16/10/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/08/2008 00:00

    Outros

  • 07/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/08/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/05/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 07/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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