25/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7015738-02.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VANDER LIMA DE OLIVEIRA - Conforme disposto no parágrafo 3º, do artigo 15, do Decreto 12.338/2024, a declaração de indulto e de comutação das penas terá preferência sobre a decisão de qualquer outro incidente no curso da execução penal.

Observada a documentação retro juntada, bem como o cálculo de pág. 667, manifestem-se as partes. - ADV: ALESSANDRE REIS DOS SANTOS (OAB 279070/SP)
22/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 14:19

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 14:19

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:27

Apensado ao processo
08/01/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 11:43

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 11:43

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2023 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2023 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2023 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
17/12/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:54

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2023 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023 16:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023 16:51

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2023 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2023 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
25/03/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 00:00

Conclusos para decisão
15/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 00:00

Ato ordinatório
29/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2020 00:00

Ato ordinatório
13/08/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
01/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 00:00

Decisão Determinação
13/03/2020 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/02/2020 00:00

Ato ordinatório
18/02/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/02/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
13/12/2019 00:00

Ato ordinatório
10/05/2019 00:00

Ato ordinatório
16/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2019 00:00

Ato ordinatório
15/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/02/2019 00:00

Ato ordinatório
25/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2019 00:00

Ato ordinatório
07/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2018 00:00

Ato ordinatório
14/12/2017 00:00

Ato ordinatório
27/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/10/2017 00:00

Autos entregues em carga
09/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/09/2017 00:00

Ato ordinatório
15/09/2017 00:00

Ato ordinatório
12/12/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
12/12/2016 00:00

Ato ordinatório
12/12/2016 00:00

Recebidos os autos
07/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/09/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
09/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/05/2016 00:00

Decisão
17/05/2016 00:00

Decisão
05/05/2016 00:00

Conclusos para despacho
14/04/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/01/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2016 00:00

Ato ordinatório
13/01/2016 00:00

Ato ordinatório
16/12/2015 00:00

Ato ordinatório
14/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2015 00:00

Ato ordinatório
19/11/2015 00:00

Ato ordinatório
22/10/2015 00:00

Ato ordinatório
29/09/2015 00:00

Ato ordinatório
14/09/2015 00:00

Ato ordinatório
04/09/2015 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2015.
11/08/2015 00:00

Ato ordinatório
10/08/2015 00:00

Ato ordinatório
04/08/2015 00:00

Ato ordinatório
21/07/2015 00:00

Autos no Prazo
14/07/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2015 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2015.
06/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2015 00:00

Ato ordinatório
24/06/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/06/2015 00:00

Conclusos para julgamento
22/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/01/2015 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2015.
13/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/12/2014 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2014 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2014 00:00

Autos no Prazo
04/11/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2014 00:00

Outros
23/10/2014 00:00

Autos no M.P.
10/10/2014 00:00

Autos no Prazo
06/10/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
01/10/2014 00:00

Outros
12/05/2014 00:00

Outros
31/03/2014 00:00

Autos no Setor de Publicação
31/03/2014 00:00

Baixa M.P.
28/03/2014 00:00

Autos no M.P.
08/01/2014 00:00

Autos no Prazo
17/12/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/12/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2013 00:00

Outros
12/12/2013 00:00

Autos na Juntada
27/11/2013 00:00

Autos no Prazo
18/11/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2013 00:00

Outros
11/11/2013 00:00

Baixa M.P.
06/11/2013 00:00

Autos no M.P.
30/10/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2013 00:00

Baixa M.P.
11/10/2013 00:00

Autos no M.P.
08/10/2013 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)
06/09/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/08/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2013 00:00

Outros
20/08/2013 00:00

Baixa M.P.
15/08/2013 00:00

Autos no M.P.
30/07/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
04/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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