TJSP - 0016591-25.2019.8.26.0502
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016591-25.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO BRUNO DANIEL - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta neste PEC principal nº 0016591-25.2019.8.26.0502.
A execução da pena de multa deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CG 5/2022. - ADV: MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP) -
22/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:07
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
14/08/2025 16:20
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:28
Ato ordinatório
-
07/07/2025 16:26
Apensado ao processo
-
12/05/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 16:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/04/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 04:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 16:27
Mudança de Magistrado
-
05/10/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 10:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2023 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2023 10:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/02/2023 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/01/2023 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/01/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 13:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/01/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 18:05
Concedido o Livramento Condicional
-
12/12/2022 09:11
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 09:38
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/12/2022 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 12:24
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
29/11/2022 09:27
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 09:49
Homologado o Cálculo
-
20/10/2022 17:26
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 18:39
Concedida Progressão de regime
-
03/10/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 22:57
Suspensão do Prazo
-
13/09/2021 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2021 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 17:08
Homologado o Cálculo
-
09/09/2021 16:01
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 15:05
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 12:11
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 13:43
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 18:14
Declarada a Remição
-
25/08/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 16:05
Juntada de Petição de resposta
-
25/08/2021 12:36
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:35
Determinada a Regressão de Regime
-
13/08/2021 13:49
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2021 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 10:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/08/2021 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 16:56
Decisão
-
11/06/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 01:37
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 23:32
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 01:35
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 01:38
Suspensão do Prazo
-
24/02/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 19:03
Homologado o Cálculo
-
19/02/2021 18:30
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/01/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2021 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2020 21:47
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 21:46
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 18:08
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 18:08
Declarada a Remição
-
30/11/2020 15:14
Conclusos para decisão
-
28/11/2020 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2020 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 15:43
Homologado o Cálculo
-
18/11/2020 14:15
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 11:35
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 09:05
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2020 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 15:34
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 16:38
Decisão
-
14/10/2020 12:43
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 13:17
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2020 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 17:23
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 17:23
Homologado o Cálculo
-
06/10/2020 12:34
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2020 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 15:45
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 12:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 14:48
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 15:38
Declarada a Remição
-
19/08/2020 15:48
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 13:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2020 17:05
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 19:39
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 19:38
Homologado o Cálculo
-
10/06/2020 14:24
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2020 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2020 17:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2020 17:17
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 15:28
Expedição de Ofício.
-
04/06/2020 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 19:24
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2020 13:41
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 13:41
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 14:28
Decisão
-
21/05/2020 12:44
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 12:21
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 09:31
Conclusos para decisão
-
18/05/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2020 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 10:20
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2020 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 18:16
Processo Entranhado
-
11/05/2020 18:16
Incidente Processual Instaurado
-
07/05/2020 18:53
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 23:29
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 18:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 13:52
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 13:50
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 13:50
Homologado o Cálculo
-
09/01/2020 11:30
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 11:00
Expedição de Ofício.
-
22/11/2019 17:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2019 17:23
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 12:35
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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