08/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:25

Situação de Julgado
28/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 15:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/05/2025 23:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:57

Baixa Definitiva
29/05/2025 23:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:51

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:16

Prazo
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 16:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 21:40

Acórdão registrado
29/04/2025 20:15

Julgado virtualmente
29/04/2025 00:16

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 06:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 15:58

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:33

Recebidos os autos do MP
21/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 16:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 13:58

Distribuído por sorteio
13/11/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 12:25

Processo Cadastrado
06/11/2024 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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