25/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009702-95.2022.8.26.0002 (processo principal 1069067-97.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Oraci de Farias Godoi - Vistos, Fls. 396/397: é certo que o executado tem pleno conhecimento da presente execução, e se furta ao pagamento do débito, que, obviamente, cresce a cada dia.

No entanto, não vislumbro correlação entre o débito discutido nestes autos e a retenção da CNH, recolhimento da seu passaporte, e vedação de que tenha cartões de crédito.

O impedimento de o devedor se locomover não implica na sobra de numerário para a quitação do débito.

O mesmo se diga com o cancelamento de cartões de crédito, eis que sequer se sabe se a parte executada se utiliza de tal forma de pagamento e se usa o instrumento para pagar suas necessidades básicas.

Assim, entendo que as providências solicitadas pela parte credora fogem à competência deste juízo, que deve dirigir o processo de acordo com os dispositivos legais, de modo que as medidas pleiteadas não se coadunam com o disposto no inciso IV do art. 139 do CPC.

Ademais, a busca de bens passíveis de penhora compete exclusivamente à parte interessada, competindo ao juízo tão somente assegurar o cumprimento das ordens emanadas em decorrência de deferimento de pedidos constritivos.

Isto posto, indefiro o pleito, posto que as medidas não salvaguardariam os interesses da parte credora, não podendo ser utilizadas apenas como forma de punição do inadimplente.

Aguarde-se por dez (10) dias.

Nada sendo requerido, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º).

Nessa última hipótese, aguarde-se no arquivo.

Intimem-se. - ADV: PEDRO FELIPE SILVA QUEIROZ (OAB 18667/RN), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
22/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 04:27

Suspensão do Prazo
21/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:37

Determinada a Penhora de Direito Creditório
11/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
28/08/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 16:48

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 20:46

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 19:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 11:53

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:43

Expedição de Carta.
11/04/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:13

Suspensão do Prazo
15/03/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/01/2024 14:11

Bloqueio/penhora on line
19/01/2024 09:59

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:16

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 15:35

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 01:37

Suspensão do Prazo
15/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/09/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:12

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:36

Determinada a Penhora de Direito Creditório
08/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2023 09:43

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/07/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:48

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
26/05/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 20:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2023 13:01

Conclusos para decisão
08/03/2023 12:41

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2023 17:48

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:24

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 03:53

Suspensão do Prazo
05/12/2022 15:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2022 15:23

Conclusos para decisão
01/12/2022 14:13

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/12/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 19:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/11/2022 19:58

Expedição de Certidão.
09/11/2022 19:57

Expedição de Certidão.
12/10/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2022 13:44

Conclusos para despacho
10/10/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:42

Juntada de Ofício
03/10/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 14:20

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2022 21:04

Conclusos para despacho
16/09/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 12:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2022 15:49

Bloqueio/penhora on line
01/09/2022 15:41

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:54

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:25

Conclusos para decisão
01/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2022 11:01

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:13

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 21:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 10:03

Expedição de Carta.
08/06/2022 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 22:35

Suspensão do Prazo
30/05/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 22:59

Suspensão do Prazo
06/05/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/05/2022 12:48

Conclusos para despacho
04/05/2022 12:46

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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