10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4012418-19.2025.8.26.0100/SP AUTOR: GRAZIELLY FERNANDA DA COSTA SILVAADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO 1.

Anoto o registro de pagamento (12.1 e 13.2) da guia 10.1.

Prejudicada a determinação quanto à taxa “Ato - Envio Eletrônico de Citações, Intimações, Ofícios e Notificações”, à luz do Provimento CSM 2.799/2025. 2.

Deixo de analisar o pedido de tutela ratificado em 13.1, tendo em vista o consignado em 5.1. 3.

Quanto à audiência de mediação e conciliação, ressalvo, inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos.

Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência neste Foro Central da Capital (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos).

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição.

Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC
09/09/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 08:23

Determinada a citação
08/09/2025 23:04

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 08:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 74798, Subguia 74296 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
04/09/2025 19:55

Link para pagamento - Guia: 74798, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=74296&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
04/09/2025 19:55

Juntada - Guia Gerada - GRAZIELLY FERNANDA DA COSTA SILVA - Guia 74798 - R$ 185,10
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4012418-19.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 18/08/2025.
20/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:00

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
18/08/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELLY FERNANDA DA COSTA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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