25/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0034882-51.2001.8.26.0002 (002.01.034882-6) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edfício Mansão J.

Saade - Marta de Campos Maia - - Espólio de Marcos de Campos Maia - - Mirian de Campos Maia Dalla - - Mônica de Campos Maia - Eduardo Reis - Eduardo dos Reis - Leiloeiro - Alcides Tomasetti Junior -

Vistos. 1.

Para controle: bloqueada a quantia total de R$ 940.310,16 da executada Miriam.

Impugnação ao cumprimento de sentença fls. 2760/2774.

Manifestação do exequente fls. 2802/2813 e 2854.

I.

Das Preliminares Da Ilegitimidade de Parte para Impugnar: Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva dos coexecutados Marta de Campos Maia, Mônica Speich e Espólio de Marcos de Campos Maia (representado por Rodrigo e Mariana de Campos Maia).

A impugnação prosseguirá, a partir desta decisão, exclusivamente em nome da coexecutada Miriam de Campos Maia Dalla, por ser a única que teve valores bloqueados via SISBAJUD.

Da Regularidade da Representação Processual: Determino à coexecutada Miriam de Campos Maia Dalla que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, fazendo-a em nome próprio e na qualidade de herdeira do de cujus Clóvis de Campos Maia, uma vez que o inventário de Clóvis foi concluído e a partilha realizada (fls. 2087/2446).

II.

Do Pedido de Tutela de Urgência (Desbloqueio) Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência para desbloqueio do valor constrito.

A probabilidade do direito da impugnante não se encontra suficientemente demonstrada neste momento processual, haja vista a crucial controvérsia sobre a real proporção de propriedade do imóvel objeto da execução e, por consequência, a extensão da responsabilidade dos herdeiros, pontos que demandam maior elucidação.

O valor permanecerá indisponível até ulterior decisão sobre o mérito da impugnação.

III.

Dos Pontos Controvertidos Fixo como pontos controvertidos: A exata proporção de titularidade do imóvel (apartamento nº 41 e "box" de garagem nº 07 do Condomínio Edifício Mansão J.

Saade) por parte do de cujus Clóvis de Campos Maia e de sua esposa Pérola Nascimento de Campos Maia à época da consolidação do débito, considerando as alegações de 31% e de 100% de propriedade.

A efetiva extensão da responsabilidade patrimonial da coexecutada Miriam de Campos Maia Dalla em relação ao débito exequendo, nos termos do Art. 1.997 do Código Civil, em face da força da herança e da proporcionalidade da dívida.A necessidade e a forma de regularização do polo passivo em relação ao espólio de Pérola Nascimento de Campos Maia, face à ausência de inventário e sua meação.

IV.

Das Providências para Saneamento Para a elucidação dos pontos controvertidos, determino as seguintes providências: Da Prova da Titularidade do Imóvel: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia integral da decisão judicial transitada em julgado (com a respectiva certidão de trânsito em julgado) do processo nº 0064838-75.2002.8.26.0100 e do cumprimento de sentença nº 0001602-22.2020.8.26.0100.

Deve também, no mesmo prazo, juntar matrícula atualizada do imóvel que comprove a consolidação da propriedade integral em nome de Clóvis de Campos Maia e Pérola Nascimento de Campos Maia ou de seus respectivos espólios/herdeiros.

Da Regularização do Polo Passivo do Espólio de Pérola Nascimento de Campos Maia: Determino que a coexecutada Miriam e os demais herdeiros do de cujus Clóvis de Campos Maia, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciem a abertura do inventário da Sra.

Pérola Nascimento de Campos Maia, comprovando-o nos autos, ou informem quem se encontra na administração provisória de seus bens, se houver, juntando a devida documentação comprobatória.

Cientes de que, caso não o façam no prazo estipulado, o exequente poderá requerer a abertura do inventário, nos termos do Art. 616, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Após a apresentação dos documentos acima e a regularização do polo passivo em relação ao espólio de Pérola, caso ainda persista a controvérsia sobre a suficiência da herança para fazer frente ao débito exequendo, será avaliada a necessidade de realização de perícia contábil, a fim de subsidiar a decisão sobre o alegado excesso de execução e a limitação da responsabilidade da herdeira.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP), MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP), MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP), LUIZ CARLOS MARTINS (OAB 87262/SP), ROBERTO DOS REIS JUNIOR (OAB 143084/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP), RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP), MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP)
22/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 22:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/06/2025 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 06:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:02

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
29/05/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/05/2025 19:42

Bloqueio/penhora on line
21/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 05:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:30

Expedição de Carta.
29/11/2024 17:29

Expedição de Carta.
29/11/2024 17:21

Expedição de Carta.
29/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
25/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
20/09/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 14:29

Juntada de Mandado
17/09/2024 14:03

Expedição de Mandado.
17/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2024 07:25

Suspensão do Prazo
25/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
08/07/2024 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 15:23

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 03:06

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 07:52

Expedição de Carta precatória.
18/04/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 18:07

Expedição de Carta.
15/04/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 20:00

Expedição de Mandado.
12/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:48

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 23:47

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2023 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 11:50

Desentranhado o documento
27/10/2023 04:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 19:14

Expedição de Carta.
16/10/2023 20:28

Expedição de Carta.
16/10/2023 20:22

Expedição de Carta.
16/10/2023 20:22

Expedição de Carta.
16/10/2023 20:21

Expedição de Carta.
06/09/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2023 15:57

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
09/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:04

Apensado ao processo
02/02/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 11:36

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 16:10

Conclusos para despacho
19/09/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:54

Juntada de Mandado
29/08/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 15:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/08/2022 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/07/2022 11:29

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:29

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:29

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 11:29

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:29

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:29

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:29

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:29

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:29

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:29

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:29

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 10:24

Expedição de Certidão.
11/02/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 15:31

Decisão
29/09/2021 13:43

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:40

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
31/08/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 16:55

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2021 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 14:39

Decisão
25/06/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 18:08

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2021 13:29

Expedição de Certidão.
01/03/2021 13:17

Recebidos os autos da Contadoria
23/02/2021 18:34

Remetidos os autos da Contadoria
15/02/2021 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2021 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
09/02/2021 17:51

Expedição de Certidão.
09/02/2021 17:37

Expedição de Certidão.
08/02/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2021 17:13

Expedição de Carta.
02/02/2021 17:06

Expedição de Certidão.
10/12/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 16:28

Decisão
07/10/2020 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 14:04

Expedição de Certidão.
05/10/2020 14:04

Expedição de Certidão.
01/10/2020 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 08:34

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2020 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 13:39

Decisão
02/09/2020 13:20

Expedição de Certidão.
10/03/2020 11:44

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2020 11:41

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 17:48

Decisão
21/02/2020 15:42

Expedição de Certidão.
21/02/2020 15:32

Expedição de Certidão.
07/02/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 11:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 14:44

Expedição de Certidão.
29/01/2020 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2020 13:34

Decisão
13/01/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2019 12:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 17:35

Decisão
10/12/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2019 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 15:57

Expedição de Certidão.
21/11/2019 15:57

Expedição de Certidão.
21/11/2019 14:40

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2019 16:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
18/11/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 16:50

Decisão
04/10/2019 16:52

Expedição de Certidão.
12/09/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 17:29

Expedição de Certidão.
11/09/2019 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2019 14:28

Recebidos os autos do Perito
02/07/2019 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
24/06/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 16:51

Decisão
12/06/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 14:09

Recebidos os autos do Perito
10/06/2019 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
22/05/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2019 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2019 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 14:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/04/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 15:54

Decisão
19/03/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 15:03

Recebidos os autos do Perito
14/03/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
11/03/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 16:52

Expedição de Certidão.
19/02/2019 11:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2019 15:47

Decisão
01/11/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 16:47

Expedição de Mandado.
17/07/2018 16:20

Expedição de Mandado.
21/03/2018 12:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2018 18:11

Ato ordinatório
29/01/2018 14:50

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2018 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2018 10:36

Decisão
11/09/2017 09:58

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2017 18:39

Expedição de Carta.
06/09/2017 18:39

Expedição de Carta.
06/09/2017 18:39

Expedição de Carta.
06/09/2017 18:39

Expedição de Carta.
06/09/2017 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2017 13:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2017 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2017 16:40

Decisão
22/11/2016 11:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2016 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2016 09:42

Ato ordinatório
11/10/2016 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2016 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2016 18:21

Decisão
08/09/2016 12:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2016 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 13:59

Ato ordinatório
08/07/2016 11:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2016 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2016 19:34

Decisão
22/06/2016 12:55

Mudança de Classe Processual
21/06/2016 12:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2016 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2016 19:46

Decisão
28/01/2016 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2016 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2016 19:03

Decisão
15/09/2015 09:54

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2015 09:54

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2015 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2015 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2015 12:24

Decisão
11/09/2015 12:21

Decisão
21/08/2015 10:09

Recebidos os autos do Advogado
17/08/2015 09:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/08/2015 10:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2015 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2015 19:43

Decisão
08/05/2015 10:22

Recebidos os autos do Advogado
30/04/2015 10:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/04/2015 13:49

Recebidos os autos do Arquivo Geral
04/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2012 00:00

Proferido Despacho
14/05/2012 00:00

Expedição de Carta.
14/05/2012 00:00

Expedição de Carta.
14/05/2012 00:00

Expedição de Carta.
14/05/2012 00:00

Expedição de Carta.
28/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2012 00:00

Proferido Despacho
19/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2012 00:00

Proferido Despacho
21/11/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2011 00:00

Proferido Despacho
11/11/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2011 00:00

Proferido Despacho
14/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2011 00:00

Proferido Despacho
10/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
23/08/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
22/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2011 00:00

Decisão
17/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2011 00:00

Proferido Despacho
24/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2011 00:00

Proferido Despacho
10/08/2010 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
08/07/2010 00:00

Expedição de Mandado.
03/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2010 00:00

Proferido Despacho
23/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2010 00:00

Proferido Despacho
18/03/2010 00:00

Conclusos para decisão
23/12/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
25/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/11/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
24/11/2009 00:00

Aguardando Intimação
06/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
05/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/11/2009 00:00

Aguardando Providências
06/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/09/2009 00:00

Certidão de Publicação
25/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/09/2009 00:00

Despacho Proferido
23/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
21/09/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
08/09/2009 00:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão
04/09/2009 00:00

Certidão de Publicação
03/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/09/2009 00:00

Despacho Proferido
05/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/07/2009 00:00

Certidão de Publicação
27/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/07/2009 00:00

Despacho Proferido
23/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/06/2009 00:00

Aguardando Providências
08/06/2009 00:00

Aguardando Providências
14/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/05/2009 00:00

Certidão de Publicação
08/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
07/05/2009 00:00

Despacho Proferido
29/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2009 00:00

Certidão de Publicação
28/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/04/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
15/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
13/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2009 00:00

Aguardando Conferência
03/04/2009 00:00

Confecção de Expedientes
30/03/2009 00:00

Despacho Proferido
26/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2009 18:48

Carga Outro
25/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
13/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
13/10/2008 00:00

Despacho Proferido
07/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/10/2008 00:00

Aguardando Conferência
01/10/2008 00:00

Confecção de Expedientes
29/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
19/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
17/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2008 00:00

Despacho Proferido
06/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
22/07/2008 00:00

Recebimento
22/07/2008 00:00

Despacho Proferido
04/07/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos
22/06/2006 00:00

Despacho Proferido
20/04/2006 00:00

Sentença Proferida
20/04/2006 00:00

Despacho Proferido
07/03/2006 00:00

Despacho Proferido
12/05/2005 00:00

Incidente Processual Instaurado
12/05/2005 00:00

Incidente Processual Instaurado
18/07/2001 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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