05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 19:28

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 16:43

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:57

Juntada de Mandado
29/08/2025 15:57

Juntada de Mandado
29/08/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:22

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:22

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:20

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:18

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:18

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:18

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523120-22.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VICTOR EMMANUELL LOPES NUNES - Recebo a denúncia de fls. 2/5, com relação aos réus VICTOR EMMANUELL LOPES NUNES, MARCOS GUSTAVO LIMA DE ARAUJO e RAFAEL DA SILVA, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.

Citem-se e intimem-se os réus a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08.

O mandado deverá ser cumprido presencialmente pelo Sr.

Oficial de Justiça, nos termos do item 3.2 do Comunicado Conjunto 299/2024, por se tratar de réu preso a ser citado com audiência já designada, com classificação de Urgente.

Por cautela mencione-se no mandado que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar os réus se possuem defensor, posto que se não possuírem e assim necessitarem, fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar suas defesas, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita.

Sem prejuízo da citação dos réus e respectiva apresentação da oportuna resposta à acusação, desde logo designo audiência de instrução, debates e julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 22/9/2025, às 13h30.

Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) MARCOS GUSTAVO LIMA DE ARAUJO e RAFAEL DA SILVA, preso(a)(s) no CDP de Diadema, para apresentação VIRTUAL.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) vítima(s) e testemunha da audiência designada, para comparecimento VIRTUAL, na data designada, solicitando-se o fornecimento de e-mail e número de telefone com WhatsApp para envio do link de acesso a audiência.

Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias.

Requisite(m)-se o(s) os guardas civis metropolitanos, para que sejam apresentados de forma VIRTUAL.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

NA REQUISIÇÃO, DEVERÁ CONSTAR A NECESSIDADE DE PERFILAMENTO DO(S) RÉU(S), NO DIA DA AUDIÊNCIA, COM OUTRAS DUAS PESSOAS QUE COM ELE(S) GUARDEM SEMELHANÇA, NOS TERMOS DO COMUNICADO CG Nº 317/20, ITEM 6.

Anota-se que o auto de prisão em flagrante se encontra formalmente em ordem, não havendo irregularidades ou nulidades capazes de acarretar o relaxamento da prisão cautelar, consoante decidido anteriormente.

E inviável conceder aos acusados MARCOS GUSTAVO LIMA DE ARAUJO e RAFAEL DA SILVA a liberdade provisória, pois estão presentes os pressupostos e condições de admissibilidade da prisão preventiva.

Cuida-se de delito de roubo, em tese perpetrado em concurso de agentes, com emprego de violência para assegurar a detenção da coisa; não bastasse, ambos os réus presos são reincidentes, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar é imprescindível para a garantia da ordem pública e para que a sociedade não venha a se sentir privada de garantias para sua tranquilidade, vez que é concreto o risco de recidiva.

E este não é o momento para se adentrar no exame aprofundado do mérito e na valoração da prova a ponto de desprestigiar e invalidar o valor dos depoimentos colhidos e documentos acostados na fase inquisitiva.

Diante disso e reportando-se, ainda, aos fundamentos da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, fica esta mantida.

VICTOR EMMANUELL LOPES NUNES foi beneficiado pela ordem liminar concedida no Habeas Corpus nº 2261919-98.2025.8.26.0000, de relatoria do douto Desembargador Rodrigues Torres, da 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 178/186).

Nesta data, foi expedido alvará de soltura em seu favor, ao qual se aguarda cumprimento.

FICA O RÉU DISPENSADO DE COMPARECER MENSALMENTE EM JUÍZO, APÓS A CITAÇÃO (cautelar fixada a fls. 185).

Abra-se vista ao Ministério Público para ciência da data designada para audiência.

Intime-se o Defensor que assistiu VICTOR EMMANUELL, dr.

Luiz Fernando Aparecido Oliveira, OAB/SP nº 462.374, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que manifeste(m) se comparecerá(ão) em ambiente forense para participação no ato ou se prefere(m) fazê-lo de forma remota.

No segundo caso, deverá(ão) indicar endereço(s) eletrônico(s) (e-mail) próprio(s), para onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, que abaixo se disponibiliza.

Poderá(ão), caso assim deseje(m), informar, também, número de telefone celular com Whatsapp. https://l1nk.dev/qudG3 ID da Reunião: 256 126 954 207 2Senha: hK3iy3uZ SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO como informações a serem prestadas no bojo do Habeas Corpus nº 2261919-98.2025.8.26.0000, de relatoria do douto Desembargador Rodrigues Torres, da 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP)
22/08/2025 12:31

Protocolo Juntado
22/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:28

Recebida a denúncia
21/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 01:30:00, 19ª Vara Criminal.
21/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:14

Expedição de Alvará.
21/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:10

Juntada de Ofício
21/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:46

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 10:06

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2025 15:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 15:32

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:11

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:17

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:17

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:16

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:16

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:06

Mudança de Magistrado
12/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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